BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR! BUROCRACIA: mEnOs é … · auch auf der Seite der bei den...

Zeitschrift der AHK PortugalRevista da Câmara de Comércioe Indústria Luso-Alemã

06·07 2011Zweimonatig | Bimestral Preis | Preço: 2,50€

BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!

BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!

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VORWORTPREFÁCIO

Bürokratie: weniger ist mehr! Burocracia: Menos é mais!

BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!

Bürokratieabbau, was bringt er?Quais os efeitos positivos da desburocratização?

Bürokratie in Portugal bremst die wirtschaftliche Weiterentwicklung des LandesBurocracia em Portugal: Um Entrave ao Desenvolvimento

Bürokratieabbau als kostenloses Wachstumspaket nutzenA desburocratização como um pacote de medidas para o crescimento sem custos

Bürokratie baut sich nicht voll alleine ab – da sind Pressure Groups notwendigA necessidade de “Pressure Groups” para a desburocratização

Ist der öffentliche Sektor zugänglich für Business Process Excellence?Estará o Sector Público sensível ao Business Process Excellence?

mARKT dEUTsChlAnd mERCAdO AlEmãODeutschland präsentiert sich gut ausgeleuchtetAlemanha apresenta-se bem iluminada

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ThEmEn TEmAs

WIR ÜBER UnsA CÂmARA InFORmA

Projekt "Dinamizar"Kostenlose Consulting- und Weiterbildungsmassnahmen für kleine und mittelständische Mitgliedsunternehmen der AHK PortugalProjecto DinamizarConsultoria e formação sem custos para PMEs sócias da CCILA

Mittagessen und Diskussionsrunde mit Luís Mira Amaral Diskussion über die Zukunft der EurozoneAlmoço-debate com Luís Mira AmaralO Futuro da Zona Euro em discussão

Rückblick: Luanda via Lissabon IIDeutsch-Portugiesische Partnerschaften für den Geschäftseinstieg in AngolaEm retrospectiva: Luanda via Lisboa IIParcerias luso-alemãs para o mercado angolano

Seminar “Energieeffizienz in der Industrie” voller ErfolgSeminário “Eficiência Energética na Indústria” com grande sucesso

Frühlingsball der Handelskammern im NordenBaile de Primavera das Câmaras bilaterais no Norte

REChT AKTUElACTUAlIdAdE JURídICAEin neues Privatinvestitionsgesetz für AngolaNova Lei do Investimento Privado em Angola

BÜChERlIVROs

mEssEnFEIRAs

mITglIEdERnAChRIChTEnnOTíCIAs dOs sÓCIOs

nEUE mITglIEdERnOVOs sÓCIOs

KAmmER-KOnTAKTECOnTACTOs dA CÂmARA

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Gar keine Bürokratie ist letztendlich Chaos – und das kann keiner wollen. Bürokratie ist aber auch kein Selbstzweck, sie muss eine Funktion erfüllen und sollte dies aber mit minimalem Aufwand tun.

A não existência de burocracia levaria certamente ao caos, o que não é pretensão de ninguém. Porém a burocracia não poderá existir somente por si, mas tem por fim cumprir uma função, com o mínimo de trabalho e custos dispensáveis.

Hans-JoacHim BöHmer

Geschäftsführendes VorstandsmitgliedDirector Executivo

[email protected]

VORWORT PREFÁCIO

s o viel wie nötig und so wenig wie möglich – dieser Leitsatz kann auch auf die Bürokratie angewandt werden. Eine Gesellschaft oder ein komplexes

Gemeinwesen kann nicht funktionieren ohne Regeln und ohne Institutionen, die diese Regeln umsetzen und deren Einhaltung kontrollieren. Insofern ist gar keine Bürokratie letztendlich Chaos – und das kann keiner wollen. Bürokratie ist aber auch kein Selbstzweck, sie muss eine Funktion erfüllen und sollte dies aber mit minimalem Aufwand tun – minimal auch auf der Seite der bei den Betroffenen – Firmen und Bürgern – entstehenden Kosten und Mühen. Wo das genaue Maß der Regelungen und des dafür – niedrigsten – notwendigen Aufwands von Verwaltung liegt, ist sicher von Land zu Land unterschiedlich, variiert auch im Laufe der Zeit. Wir befinden uns augenblicklich in einer Zeit, wo dieser Aufwand unter Effizienzgesichtspunkten nach unten tendiert – allein die Beispiele Deutschland, Portugal und die EU, die in diesem Heft etwas unter die Lupe genommen werden , zeigen, dass dies ein breiter Trend unserer jüngsten Zeit ist.

Vor diesem Hintergrund sollen die Anstrengungen dieser drei Gemeinwesen Deutschland, Portugal und der EU, den Verwaltungsaufwand zu reduzieren betrachtet werden; was erreicht worden ist – und es ist etwas erreicht worden – aber auch, was noch zu tun ist. Denn wenn weniger mehr ist, ist nicht noch weniger nicht auch noch mehr, noch besser?

Eingegangen wird auf die Erfolge, insbesondere die messbaren sollen aufgezeigt werden. Auch auf die Strukturen, die diese Entwicklungen ermöglichen - oder richtiger gesagt – voranbringen. Und auf die Wege, die beschritten werden, um Erfolge zu erreichen. Aber, wie gesagt, auch das, was noch nicht angegangen worden ist und wo noch wichtige Potentiale schlummern soll aufgedeckt werden und was hierdurch an Chancen verschenkt wird.

Neben diesem “schweren“ Thema gibt es auch noch andere, leichter verdauliche. Wir wünschen Ihnen eine gute Lektüre. ¥

T anto quanto necessário e tão pouco quanto possível – esta frase certamente poderia ser aplicada à burocracia. Uma sociedade ou uma comunidade mais complexa

não funciona sem regras e sem instituições que as apliquem e que procedem ao controlo do seu cumprimento. A não existência de burocracia levaria certamente ao caos, o que não é pretensão de ninguém. Porém a burocracia não poderá existir somente por si, mas tem por fim cumprir uma função, com o mínimo de trabalho e custos dispensáveis. E quando nos referimos ao termo “mínimo” este aplica-se igualmente a quem por ela é afectado, nomeadamente às empresas e aos cidadãos que somente deverão despender custos e tempo mínimos. Descobrir exactamente a medida certa de regulamentação e do consequente trabalho necessário para a sua implementação, é certamente variável de país para país, como também é variável em termos temporais. Actualmente o esforço envolvido, conforme aspectos diferenciados da sua eficiência, tende a ser alvo de redução por parte dos governantes. Os exemplos da Alemanha, Portugal e da UE, que nesta edição irão ser analisados em pormenor, demonstram a actual tendência.

Perante este cenário propomo-nos analisar na Alemanha, em Portugal e na União Europeia as três entidades que fiscalizam a desburocratização; o que foi efectivamente alcançado, mas também o que ainda será necessário fazer. Porque se menos é mais, não significará também que ainda menos se irá traduzir em ainda mais e ainda melhor?

Analisamos os sucessos, especialmente os que são mensuráveis. Analisamos as estruturas que possibilitaram estes desenvolvimentos, ou melhor dizendo potenciaram os mesmos, bem como os caminhos que foram trilhados para atingir estes sucessos. Mas também referimos o que ainda não foi atingido e onde ainda existe um enorme potencial a ser descoberto e as oportunidades que poderão estar a ser desperdiçadas.

Após este tema “pesado” informamos que existem outros de mais fácil digestão. Desejamos uma boa leitura. ¥

Bürokratie: weniger ist mehr! Burocracia: Menos é mais!

die AhK Portugal dankt allen, die durch Interviews und/oder Artikel zu dieser Ausgabe beigetragen haben.A CCIlA agradece a todas as entidades e empresas que colaboraram com entrevistas e/ou dados na elaboração dos artigos seguintes.

BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!

sChWERPUnKTThEmATEmA PRInCIPAl

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B ürokratieabbau ja, aber wie kann er bewertet, gemessen werden? Reduzierungen müssen messbar sein, damit sie wahrgenommen werden. Messbar und berechenbar. Und

diese Zahlen müssen in die Köpfe – und die Herzen - damit man es auch fühlt und glaubt! Messbarkeit bedingt Zahlenangaben und Zeithorizonte. Was wurde nun zum Ziel gesetzt? In Deutschland hat man sich zum Ziel gesetzt, bis Ende 2011 25 Prozent Bürokratiekos-ten, definiert als Kosten der Informationspflichten der Unterneh-men, einzusparen – netto, d.h. sollten neue Lasten dazu kommen müssten alte entsprechend mehr abgebaut werden. Die Größe der Aufgabe: rund EUR 50 Mrd. sollen zu 25 Prozent reduziert werden, also eine Entlastung um gut EUR 12 Mrd.

In der EU will man bis Ende 2012 25 Prozent einsparen, hier hat man aber keine Nettoentlastung in Aussicht gestellt. Die Basis, also der

T odos concordamos com a desburocratização, mas como é possível proceder à sua avaliação? Qualquer redução terá que ser mensurável para ser devidamente percepcionada no

quotidiano dos cidadãos. Mensurável e calculável. E estes números devem ser interiorizados tanto ao nível da mente como ao nível do sentimento. Só assim conseguiremos acreditar e sentir que é possí-vel alcançar plenamente os nossos objectivos. Algo mensurável obriga a indicações de dados e prazos. Mas qual o objectivo efecti-vamente proposto? A Alemanha propôs-se poupar 25 porcento na desburocratização até ao final de 2011. Este montante encontra-se definido como custo e abrange a obrigatoriedade de informação por parte das empresas em reduzi-lo líquido ou seja no caso de sur-girem novas obrigações (custos) as antigas obrigações deverão ser ainda mais reduzidas. A dimensão do proposto traduz-se numa di-minuição de 25 porcento de 50 mil milhões de euros, ou seja uma redução aproximada de 12 mil milhões de euros.

Na UE espera-se obter uma diminuição de 25 porcento até finais de 2012, embora o proposto não seja uma diminuição em termos líqui-dos. A base, ou seja o montante que deverá ser reduzido será certa-mente muito mais elevado embora pese também o facto da base da avaliação não ser tão abrangente como a da Alemanha. Atingin-do-se esse objectivo certamente que a Europa obteria uma conse-quente redução absoluta mais elevada.

Em Portugal ambiciona-se atingir o mesmo objectivo: uma redução de 25 porcento nos custos da burocracia até finais de 2012. O pro-grama foi iniciado em 2006. No balanço dos resultados globais de

Bürokratieabbau, was bringt er?Quais os efeitos positivos da desburocratização?Hans-JoacHim BöHmer*

der Bürokratieabbau muß messbar und berechenbar sein um wahrgenommen zu werden.A desburocratização tem de ser mensurável e calculável para ser devidamente percepcionada.

Hans-Joachim Böhmer

* Geschäftsführendes Vorstandsmitglied AHK Portugal

* Director Executivo da CCILA

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execução dos primeiros quatro anos (2006-2009) são referidas a conclusão de 630 medidas, 46 porcento relacionadas com a desbu-rocratização de empresas. Embora algumas medidas concretizadas mencionem a poupança efectiva em dinheiro, não se encontra uma referência de valores concretos sobre a redução total de custos al-cançada e qual o montante inicial proposto.

Qual o nosso posicionamento actual?Alemanha

Dos custos gerais calculados da burocracia relativamente à obriga-toriedade de informação deverão ser poupados 25 porcento. Con-forme os valores demonstrados na seguinte tabela parece que o ca-minho correcto está a ser seguido. De modo a atingir o objectivo proposto até ao final de 2011 ainda devem ser implementadas vá-rias medidas.

Após concretização do objectivo proposto serão formulados novas metas. Actualmente já estão a ser desenvolvidas novas ideias en-quanto que o propósito dos 25% dever manter-se como objectivo, porém numa perspectiva mais abrangente dos custos burocráticos. Esse objectivo visa uma redução em todos os procedimentos regu-lados pelo Estado e não só referente aos custos da obrigatoriedade de informação.

Betrag, der entsprechend reduziert werden soll ist um ein Vielfa-ches höher – obwohl die Bemessungsgrundlage wohl nicht so um-fangreich ist, wie die der deutschen Messung. Und die Erreichung des Ziels würde entsprechend höhere absolute Entlastungen in EU-Europa bringen.

Auch in Portugal hat man sich das Ziel der 25 Prozent gesetzt, um-zusetzen bis Ende 2012. Das Programm war bereits im Jahre 2006 gestartet. Im Rechenschaftsbericht der ersten vier Jahre – 2006 – 2009 – wird berichtet, dass 630 Maßnahmen abgeschlossen wur-den, 46 Prozent davon betreffen die Verwaltungslasten von Unter-nehmen. Auch wenn in Geld bewertete Einsparungen einzelner Maßnahmen aufgeführt sind fehlt doch sowohl die Angabe, um welche Beträge Bürokratielasten insgesamt reduziert worden sind und von welchem Betrag gestartet worden war.

Wo stehen wir im Augenblick?Deutschland

Von insgesamt geschätzten Bürokratiekosten der Informations-pflichten sollen 25 Prozent eingespart werden. Bis dato ist man auf dem richtigen Weg, wie diese Rechnung zeigt, zur Zielerreichung zum Jahresende 2011 ist noch einiges umzusetzen.

Ist das Ziel erreicht, dürften die nächsten Ziele formuliert und ange-peilt werden. Bereits jetzt werden hierzu Überlegungen angestellt, die 25 Prozent werden wohl als Ziel bleiben, sie werden sich dann aber auf einen umfassenderen Begriff der Bürokratiekosten erstre-cken, einen, der nicht nur die Informationspflichten erfasst sondern den gesamten Erfüllungsaufwand der staatlichen Regelungen.

Bürokratieabbau ist ein Schwepunktthema in Deutschland, in Portugal aber auch in der EU.

A desburocratização é um tema em destaque na Alemanha, em Portugal, mas também na UE.

9BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!

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EU

Auch die EU hat sich das Ziel geben, bis Ende 2012 25 Prozent Büro-kratiekosten einzusparen. Doch was sind die Gesamtkosten, die die durch die EU hervorgerufene Bürokratie kostet? Das ist wohl eine er-schreckend hohe Zahl, so dass man sie bisher nicht genannt hat. Oder ist man nur nicht in der Lage, sie zu berechnen, sind die Kos-ten des Brüsseler Apparates diesem selbst gar nicht absehbar? Wie dem auch sei, eine Erreichung des Ziels von 25 Prozent Reduzierung erfordert die Berechnung des Gesamtwertes ante und post der Maßnahmen.

Portugal

In Portugals Rechenschaftsbericht der ersten vier Jahre – 2006 bis 2009 – wird berichtet, dass 630 Maßnahmen abgeschlossen wur-den, 46 Pozent davon betreffen die Verwaltungslasten von Unter-nehmen. Das Land hat bei seinen Bemühungen sehr stark auf die Informatisierung von Verwaltungsabläufen gesetzt und hat infolge-

UE

A União Europeia também colocou como meta poupar 25 porcen-to até finais 2012 na desburocratização. Mas quais são os custos to-tais gerados pela burocracia da EU? Certamente será um número tão elevado que ainda não foi sequer mencionado. Ou será que o seu cálculo é de tal modo complicado de fazer-se? Será que os cus-tos da maquinaria de Bruxelas são tão tão elevados que nem sequer conseguem ser calculados? Qualquer das hipóteses citadas e o ob-jectivo de uma redução de 25 porcento necessita da estimativa de um valor total antes e depois das medidas aplicadas.

Portugal

No relatório de avaliação dos primeiros quatro anos (2006-2009) do Programa SIMPLEX são referidas 630 medidas, das quais 46 porcen-to abrangem uma desburocratização das empresas. Portugal apos-tou fortemente na informatização dos processos administrativos. No relatório faz-se referência a impressionantes reduções no que

Umsetzungsplan der Bundesregierung zur Realisierung des 25-Prozent-Nettoabbauziels für die Bürokratiekosten aus Informationspflichten der Wirtschaft (Stand 30.November 2010): Übersicht über die Be- und Entlastungen insgesamtPlano de concretização da República Federal Alemã para redução em 25 porcento neto dos custos da carga burocrática referente a obrigatoriedade informativa da economia (à data de 30.11.2010): Custos totais da burocracia e respectiva redução

gesamt*total*

davon national verursacht**do total a nível nacional**

davon EU/International verursacht**do total pela EU/internacional**

in Mrd. Euro | em mil milhões de euros

Ausgangslage:jährliche Bürokratiekosten aus Informationspflichten der Wirtschaft (30. September 2006)Ponto de partida:Custos burocráticos referentes à obrigatoriedade de informação da economia (30 de Setembro 2006)

49,98 23,11 24,81

Veränderungen in der 16. LegislaturperiodeAlterações no período da 16ª legislatura

-6,40 -5,74 -0,66

Nettobilanz der 16. LegislaturperiodeBalanço líquido da 16.ª legislatura

-12,8% -24,8% -2,7 %

Realisierte Maßnahmen der 17. Legislaturperiode (Kabinettbeschlüsse bis 30. November 2010)Medidas realizadas no 17º período de legislatura (despacho ministerial até 30 de Novembro 2010)

-0,30 -0,21 -0,08

Nettobilanz des bisher ErreichtenBalanço líquido do que foi alcançado

-13,4% -25,7% -3,0%

Noch umzusetzende Maßnahmen laut UmsetzungsplanMedidas ainda a ser tomadas conforme plano

-4,58 -1,47 -3,08

Gesamtabbau | Total reduzido -11.27 -7,42 -3,82

Bilanz | Balanço -22,6% -32,1% -15,4%

* unter Berücksichtigung der voraussichtlichen Belastungserhöhung von 2,05 Mrd. Euro | * Tomando em consideração um aumento provável de 2,05€ mil milhões nos custos** Die Zuordnung der Be- und Entlastungen zu EU/international und national ist nicht in allen Fällen erfolgt | ** A distribuição dos valores de custos e reduções por EU/internacional e nacional não se verifica em todos os casos.

Durch Reduzierung von Verwaltungslasten oder deren Abschaffung und durch Verkürzung von Antwortzeiten werden der Wirtschaft Kapazitäten gegeben, die sie in anderen Bereichen produktiver einsetzen kann.

Através da redução de custos administrativos, ou mesmo a sua eliminação, e simultaneamente através da diminuição dos tempos de resposta, o tecido económico poderá direccionar as suas energias e capacidades para áreas com um cariz mais produtivo.


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dessen auch einen führenden Platz im E-Government-Ranking er-reicht. Im Rechenschaftsbericht wird über beeindruckende Redu-zierungen von Durchlaufzeiten berichtet und andere Vorteile der papierlosen Verwaltung. Auch wenn in Geld bewertete Einsparun-gen einzelner Maßnahmen aufgeführt sind fehlt doch sowohl die Angabe, um welche Beträge Bürokratielasten insgesamt reduziert worden sind und von welchem Betrag gestartet worden war.

Die Wirkung

Die reinen Zahlen sind immens – sowohl die Bürokratiekosten selbst wie auch das Einsparpotential oder die tatsächlich erreichten Einsparungen. Wie DIHK-Präsident Driftmann in einem kürzlichen Statement sagte, setzt eine solche Entlastung der Wirtschaft Gelder und Kapazitäten frei und wirkt wir ein Konjunkturprogramm, eines, das nichts kostet! Durch Reduzierung von Verwaltungslasten oder deren Abschaffung und durch Verkürzung von Antwortzeiten wer-den der Wirtschaft Kapazitäten gegeben, die sie in anderen Berei-chen produktiver einsetzen kann. Kostenentlastung und erhöhte Wettbewerbsfähigkeit sowie intensivere Beschäftigung mit stärker unternehmensrelevanten Aufgaben sind gerade dort zu erwarten, wo Verwaltungslasten wichtige Manpower blockieren. Wissend, dass Bürokratiekosten umso höher sind je kleiner das Unternehmen ist kann erwartet werden, dass diese Maßnahmen besonders die Dynamik der mittelständischen Firmen erhöhen werden, dem Rückgrat der europäischen Volkswirtschaften. ¥

concerne aos processos temporais e às vantagens de uma adminis-tração electrónica e sem papel. Mesmo que seja feita referência a reduções efectuadas, falta a indicação dos montantes conjuntos que foram alcançados na desburocratização e também qual o mon-tante inicial.

Os efeitos

Os dados reais são imensos, tanto os números referentes aos custos administrativos como os números referentes ao potencial que po-derá ser reduzido, ou mesmo os números efectivos das reduções. De acordo com declarações recentes do Presidente da Confedera-ção das Câmaras Alemãs (DIHK), uma redução económica de tal or-dem liberta dinheiro e capacidades e tem o efeito de um programa conjuntural, porém sem custos! Através da redução de custos admi-nistrativos, ou mesmo a sua eliminação, e simultaneamente através da diminuição dos tempos de resposta, o tecido económico pode-rá direccionar as suas energias e capacidades para áreas com um ca-riz mais produtivo. Redução de custos, mas também uma maior competitividade e uma capacidade de trabalho mais intenso, nas actividades relevantes para as empresas, são espectáveis onde o peso da burocracia impede a força humana. Sabendo que os custos burocráticos são tanto mais elevados quanto mais pequena é a em-presa, poderá esperar-se que as medidas potenciem um aumento da dinâmica, especialmente nas médias empresas, ou seja a verda-deira espinha dorsal das economias europeias. ¥ Tradução CCIlA

In Portugals Rechenschaftsbericht der ersten vier Jahre – 2006 bis 2009 – wird berichtet, dass 630 Maßnahmen abgeschlossen wurden, 46 Pozent davon betreffen die Verwaltungslasten von Unternehmen.

No relatório de avaliação dos primeiros quatro anos (2006-2009) do Programa SIMPLEX são referidas 630 medidas, das quais 46 porcento abrangem uma desburocratização das empresas.

Online-Verfügbarkeit von E-Government-Diensten in der EUDisponibilidade de serviços de E-gov online na União Europeia

Quelle: EU-Kommission 2009 | Fonte: Comissão Europeia 2009

100

90

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Online-Verfügbarkeit 2009Disponibilidade online 2009

Durchschnitt 2009Média 2009

590

0

Schweiz

Suíça

Koratien Croácia

Bulgarien Bulgária

Rumänien

Roménia

Griechenland Grécia

Zypren Chipre

Polen Polónia

Slowakei Eslováquia

Island Islândia

Litauen Lituânia

Luxemburg

Luxemburgo

Tschechien Rep. Checa

Ungarn Hungria

Lettland Letónia

Italien Itália

Belgien Bélgica

Deutschland

Alemanha

Niederlande

Países Baixos

Spanien Espanha

Norw

egen N

oruega

Frankreich França

Irland Irlanda

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inamarca

Finnland Finlândia

Estland Estónia

Slowenien

Eslovénia

Schweden

Suécia

Großbritannien Grã-Bretanha

Portugal Portugal

Malta

Malta

Österreich

Áustria

Online-Verfügbarkeit 2007Disponibilidade online 2007

Durchschnitt 2007Média 2007

In Prozent der Online-Verfügbarkeit von 20 ö�entlichen BasisdienstleistungenEm percentagem da disponibilidade online de 20 serviços públicos de base

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Programm SIMPLEX: Studienergebnisse1

Programa SIMPLEX: Resultados da Avaliação1

MaßnahmeMedida

BeschreibungDescrição

Geschätzte EinsparungPoupança estimada

Relevante FaktenFactos relevantes

Unternehmensgründung in einer StundeEmpresa na Hora

Ermöglicht ein neues System zur Gründung von Unternehmen auf einem schnelleren, einfacheren und billigerem Weg.Es erlaubt sowohl Kapitalgesellschaften, als auch Personengesellschaften, an nur einem Ort und in weniger als einer Stunde zu gründen. Disponibilizar um novo sistema de criação de empresas de forma mais rápida, mais cómoda e menos dispendiosa. Permite constituir sociedades anónimas, por quotas e unipessoais por quotas, num único local e em apenas uma hora.

20,1 Mio. €2 Vor der Unternehmensgründung in einer Stunde: 3 ca. 1 Monat3 20 Formulare3 Vielzahl von Orten Nach der Unternehmensgründung in einer Stunde:3 weniger als 1 Stunde3 0 Formulare3 1 Ort 111.135 gegründete Unternehmen bis 2011Antes da Empresa na Hora:3 cerca de 1 mês3 20 formulários3 várias deslocaçõesDepois da Empresa na Hora:3 menos de 1 hora3 0 formulários3 1 deslocação111.135 empresas criadas até 2011

Abschaffung von unnötigen VorschriftenEliminação de obrigações desnecessárias

3 Ausgliederung von Büchern der Bestandsaufnahme, Bilanzen, etc.

3 Vermeidung von doppelter Buchführung 3 zahlreiche öffentliche Urkunden sind

fakultativ (freiwillig) geworden 3 eliminação de livros de inventário, balanço,

razão e copiador3 eliminação do duplo sistema de escrituração3 várias escrituras públicas foram tornadas

facultativas

60 Mio. €3 3 500.000 Beglaubigungen von Urkunden erübrigen sich

3 65.000 öffentliche Urkunden pro Jahr sind nicht mehr notwendig

3 500.000 actos de legalização dos livros de escrituração dispensados

3 65.000 escrituras públicas/ano que deixaram de ser efectuadas

Dauerhafte Eintragung (in das Hanldelsregister)Certidão permanente (do registo comercial)

Ermöglicht, dass jede Körperschaft eine dauerhafte Eintragung haben kann, die im Internet verfügbar ist und man sichert dadurch, dass während die Eintragung online ist, keine öffentliche oder private Körperschaft diese in Papierversion verlangen kannPossibilitar que qualquer entidade possa ter uma certidão permanentemente disponível por Internet, assegurando-se que enquanto essa certidão estiver online nenhuma entidade pública ou privada possa exigir de quem aderiu a este serviço uma certidão em papel

51,6 Mio. €2 3 1.696.241 Eintragungen3

3 1.696.241 certidões3

Vereinfachung des ExportvorgangesDesmaterialização do Processo de Exportação

Vereinfachung des Exportprozesses durch Abschaffung aller manuellen Vorgänge. Die Weiterentwicklung der Maßnahmen erfolgt durch die Ersetzung von schriftlichen Bestätigungen für jeden Exportvorgang, für jede elektronische Bestätigung und durch die Abschaffung des gesamten Systems von Dokumentanhängen (Rechnungen, beglaubigte Nachweise, Genehmigungen usw.). Simplificar o processo de exportação com eliminação de todos os procedimentos manuais. O desenvolvimento da medida passa pela substituição da declaração em papel, para cada exportação, por uma declaração electrónica e pela eliminação da entrega sistemática dos documentos anexos (facturas, provas de origem, licenças, etc.).

1,4 Mio. €2 1.150.000 Ausfuhrbescheinigungen in einer vereinfachten Form4

1.150.000 declarações de exportação apresentadas de forma desmaterializada4

1 Bericht 6 Jahre SIMPLEX, Staatssekretariat der Modernisierung der Verwaltung, 2011 | 1 Relatório 6 anos de SIMPLEX, Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, 20112 Quelle: Studie “Bewertung der 6 Maßnahmen SIMPLEX anhand der Methode “Standard Kosten Modell” (SCM), CapGemini, Feb. 2008 2 Fonte: Estudo “Avaliação de 6 medidas SIMPLEX com base na metodologia Standard Cost Model (SCM), CapGemini, Fev. 20083 Quelle: Justizministerium | 3 Fonte: Ministério da Justiça4 Quelle: Finanzministerium und Ministerium der Öffentlichen Verwaltung, Feb. 2011. | 4 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Fev. 2011

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Einige Bürokratieabbaumaßnahmen in DeutschlandAlgumas medidas de desburocratização aplicadas na Alemanha

Maßnahme | Medida Erklärung | Descrição Geschätzte EinsparungPoupança estimada

Bundesmeldegesetz Lei Federal de Registo

Wegfall der Meldepflicht in Krankenhäusern, Pflegeheimen und ähnlichen Einrichtungen Elimina a obrigatoriedade de registo em hospitais, centros de tratamento e instituições similares, que até agora eram obrigadas a manter registos especiais de todas as pessoas admitidas.

119 Mio.€

Steuervereinfachungsgesetz 2012Lei para a simplificação fiscal 2012

Vereinfachung bei der elektronischen RechnungsstellungSimplificação da factura electrónica

4.112 Mio.€

Jahressteuergesetz 2010 Lei Fiscal Anual 2010

Elektronische EinkommenerklärungEntrega obrigatória da declaração de rendimentos em formato electrónico em vez da entrega em papel

81 Mio.€

Verordnung zur Anpassung der Verordnung über die Vergabe öffentlicher Aufträge (Vergabe-verordnung - VgV) Decreto para a adaptação da regulamentação para atribuição de contratos públicos

Vereinfachung der Verfahrensabläufe und für Unternehmen die Teilnahme am Vergabeverfahren über die Erleichterung bei deren Eignungsnachweisführung zu verbessern durch die grundsätzliche Forderung, bei der Eignungsprüfung der Bewerber/Bieter Eigenerklärungen zu verlangen. Hierdurch wird der Bürokratieaufwand für öffentliche Auftraggeber und Auftragnehmer erheblich reduziert. Umstrukturierungen der Regelwerke für mehr Anwenderfreundlichkeit.Simplificação dos procedimentos e da participação das empresas no processo de atribuição de contratos públicos através da simplificação da prova de qualificação, sendo necessário a empresa participante apenas apresentar declarações próprias. Esta medida reduz as necessidades burocráticas das empresas concorrentes e das entidades públicas contratantes. Reestruturação do quadro legislativo para maior facilidade do utilizador.

265 Mio.€

BtMBinHV - Betäubungsmittel-Binnenhandelsverordnung Decreto-lei para o comércio interno de substâncias anestesiantes

Die Vereinfachung des papiergebundenen Abgabebelegverfahrens durch Einführung eines elektronischen VerfahrensSimplificação do processo de entrega de documentação através da introdução de um procedimento electrónico.

140 Mio.€

Erste Verordnung zur Änderung strahlenschutzrechtlicher VerordnungenDecreto-lei para alteração da regulamentação existente referente à radiação em pessoas (investigação médica)

Bürokratiekosten maßgeblich reduziert durch:3 Zulässigkeit der elektronischen Datenübertragung3 Vereinfachungen in Genehmigungsverfahren3 Zulässigkeit elektronischer Personendosimeter Redução substancial dos custos burocráticos através de:3 Autorização de transferência electrónica de dados3 Simplificação de procedimentos de autorização3 Autorização de medidores de exposição individual

130,7 Mio.€

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Bürokratiekostenveränderung je Ressort in DeutschlandAlteração dos custos com burocracia por Ministério na Alemanha

Vorhaben der 17. LegislaturperiodePrevisão da 17.ª legislatura

Abbau von Bürokratiekosten

seit 2006 insge-samtRedução total dos custos burocráticos desde 2006

Anzahl | QuantidadeNetto-Be-/Entlastung in Mio. Euro

Custos totais da burocracia e respectiva redução (em milhões de €)

Gesamt | Total 145 -4.875,0 -11.273,5

Bundesministerium des InnernMinistério do Interior

4 -121,9 -168,7

Bundesministerium der JustizMinistério da Justiça

5 -30,1 -2.531,5

Bundesministerium der FinanzenMinistério das Finanças

29 -4.156,3 -5.611,1

Bundesministerium für Wirtschaft und TechnologieMinistério da Economia e Tecnologia

17 -251,1 -212,2

Bundesministerium für Arbeit und SozialesMinistério do Trabalho e Social

8 -37,2 -1.853,4

Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und VerbraucherschutzMinistério da Alimentação, Agricultura e Protecção do Consumidor

13 -0,1 -134,4

Bundesministerium der VerteidigungMinistério da Defesa

1 -0,1 -0,1

Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und JugendMinistério da Família, do Idoso, da Mulher e Juventude

1 -0,1 -0,9

Bundesministerium für GesundheitMinistério da Saúde

13 -143,5 -232,1

Bundesministerium für Verkehr, Bau und StadtentwicklungMinistério dos Transportes, Construção e Desenvolvimento Urbano

26 0,8 -27,4

Bundesministerium für Umwelt, Natur-Schutz und ReaktorsicherheitMinistério do Ambiente, da Protecção da Natureza e da Segurança dos Reactores

22 -133,5 -516,5

Bundesministerium für Bildung und ForschungMinistério da Formação e Investigação

4 -2,2 -4,9

Der Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und MedienResponsável do Governo Federal pela Cultura e Media

2 0,1 -0,1

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n och nie bewahrheitete es sich so sehr wie heute, dass die Lebenszyklen eines Unternehmens mit dem Auswuchs an Formalitäten und bürokratischen, zumal kostenträchtigen

und ineffizienten Auflagen, die letztendlich nur die Dynamik eines Unternehmens bremsen, unvereinbar sind. Die Bürokratie steht für “kontextbezogene Kosten“, ein Umstand, mit dem sich Portugal im-mer noch konfrontiert sieht und der für die Bürger wie auch die Un-ternehmen eine Verschwendung von Mitteln bedeutet. Obschon zwischenzeitlich Verbesserungen eingetreten sind, kann und muss der portugiesische Staat darüberhinaus für weitere Reduzierungen sorgen, damit Bürger und Unternehmen in den Genuss einer spür-baren Erleichterung hinsichtlich der bürokratischen Belastungen kommen können.

Dieser richtungsweisende Ansatz ist übrigens in ganz Europa ver-breitet. In diesem Zusammenhang weise ich auf ein Dokument der Europäischen Kommission1 hin. Darin heisst es, dass ungeachtet der während der vergangenen Dekade die auf dem Europäischen Bin-nenmarkt tätigen Unternehmen weiterhin mit Einengungen im Ge-schäftsumfeld leben müssen, besonders mit hohen Verwaltungs-kosten und langsam abgewickelten bürokratischen Vorgängen, die wiederum unnotwendigerweise die Betriebskosten in die Höhe treiben und die Attraktivität von Investitionen reduzieren.

Das Dokument betont in dem Teil, der sich mit Portugal befasst, dass zwar eine Reihe von Maßnahmen zur Vereinfachung der Ver-waltungsauflagen, Gebührenreduzierung und der Vereinfachung der Gesetzgebung umgesetzt werden konnten (Beispiele dafür sind die Programme “Simplex“ und “Legislar Melhor“ (“Bessere Geset-ze“), “Governo Digital“ (die “Digitale Regierung“) sowie “Empresa na H oje, mais do que nunca, os ciclos de vida das empresas não

se compatibilizam com excessos de formalismos e de práti-cas burocratizadas geradoras de consideráveis gastos e ine-

ficiências, que acabam por constituir entraves à dinâmica empresa-rial. A burocracia representa um “custo de contexto” com que, ainda, se defronta a economia portuguesa, responsável por um desperdí-cio de recursos para os cidadãos e para as empresas. Apesar dos progressos registados, o Estado português pode e deve ir mais além no sentido de diminuir a carga burocrática imposta e melho-rar o seu relacionamento com os cidadãos e as empresas.

Trata-se, aliás de uma orientação a nível europeu. Saliento a este propósito um documento da Comissão Europeia1 assinalando que, apesar dos progressos realizados ao longo da última década, as em-presas que operam no mercado da União Europeia (UE) continuam a deparar-se com constrangimentos ao nível do ambiente de negó-cios, designadamente com pesados encargos administrativos e len-

die Bürokratie steht für “kontextbezogene Kosten“, ein Umstand, mit dem sich Portugal immer noch konfrontiert sieht.A burocracia representa um “custo de contexto” com que, ainda, se defronta a economia portuguesa.

Paulo nunes de almeida

* Vize-Präsident der AEP-Unternehmer-verband Portugal, Industrie- und Handelskammer

* Vice-Presidente daAEP-Associação Empre-sarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria

Bürokratie in Portugal bremst die wirtschaftliche Weiterentwicklung des LandesBurocracia em Portugal: Um Entrave ao DesenvolvimentoPaULo nUnes De aLmeiDa*

1 Comunicação da CE ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, designada “An integrated Industrial Policy for the Globalisation Era, Putting Competitiveness and Sustainability at Front Stage”, 28.10.2010.

1 Vortrag der Exekutivkomission vor dem Europäischen Parlament, dem Rat, dem Wirtschaft- und Sozialausschuss und dem Ausschuss der Regionen mit dem Titel: “An integrated Industrial Policy for the Globalisation Era, Putting Competitiveness and Sustainability at Front Stage”, 28.10.2010 (“Eine integrierte Industriepolitik für die Epoche der Globalisierung – Wettbewerbsfähigkeit und Nachhaltigkeit stehen an allererster Stelle“, 28.10.2010).

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Hora“ (“Umgehende Firmengründungen ohne Wartezeit“), den-noch könnte Portugal weitaus mehr Vorteile herausholen. Die Rede ist von der Einrichtung günstiger Bedingungen für Investitionen und unternehmerische Initiativen. Als hauptsächliche Probleme werden die Verwaltungs- und die Gesetzesauflagen genannt. Da-mit die bestehenden Erschwernisse in Bezug auf die unternehmeri-schen Tätigkeiten gelockert werden können, gelten beispielsweise die Vereinfachung von Baugenehmigungen, die Kürzung gesetzlich festgelegter Fristen sowie die Straffung und Konsolidierung der derzeitigen Gesetzgebung als zu implementierende Maßnahmen.

Vor noch nicht allzu langer Zeit, im Februar 2011, wird im Zuge der Neudurchsicht des Small Business Act für Europa (SBA) vorgeschla-gen, die Bemühungen in den Prioritätsbereichen zu bündeln, damit der Unternehmensrahmen für die KMU’s kontinuierlich dahinge-hend verbessert werden kann, dass diese auf die jüngsten wirt-schaftlichen Entwicklungen reagieren können, konform mit den Pri-oritäten der Strategie Europa 2020.

Zweifelsohne handelt es sich in diesem Kontext um eine Reihe von Aspekten, für die sich auch die AEP schon bei mehreren Anlässen eingesetzt hat. Der Erfolg einer Entbürokratisierungspolitik hängt in

tidão dos processos burocráticos, que elevam desnecessariamente o custo da actividade empresarial e reduzem a atractividade de in-vestimento.

Na parte relativa a Portugal, o documento destaca que ao nível da envolvente empresarial, apesar do lançamento de várias iniciativas que visam a simplificação administrativa, a redução de encargos e a melhoria da qualidade legislativa (de que são exemplos os Progra-mas “Simplex” e “Legislar Melhor”, o “Governo Digital” e a “Empresa na Hora”), Portugal poderia ir mais longe, no sentido de criar condi-ções quadro mais favoráveis ao investimento e ao empreendedoris-mo. O enquadramento administrativo e legislativo é apontado como o principal problema. A facilitação dos procedimentos relativos a li-cenças de construção, a redução dos prazos do sistema judicial e a racionalização e consolidação da legislação existente são apontados como exemplos a implementar no sentido de reduzir os estrangula-mentos que ainda subsistem ao nível da envolvente empresarial.

Mais recentemente, no passado mês de Fevereiro, a revisão do Small Business Act para a Europa (SBA), propõe uma intensificação de esfor-ços em áreas prioritárias com o objectivo de melhorar continuamen-te o enquadramento empresarial para as pequenas e médias empre-sas, de modo a responder aos mais recentes desenvolvimentos eco-nómicos, em linha com as prioridades da estratégia Europa 2020.

Trata-se, sem dúvida, de um conjunto de aspectos para os quais a AEP tem vindo, por diversas ocasiões, a chamar a atenção. O êxito de uma política de desburocratização dependerá designadamente de um conjunto alargado de reformas. Só uma verdadeira simplifi-cação, profunda e de raiz, eliminando a dispersão e sobreposição le-gislativa e o que é excessivo, desnecessário e desproporcionado, produzirá ganhos de eficiência que terão um impacto positivo na acção a desenvolver pelas empresas.

No âmbito do esforço de modernização administrativa destaco, po-rém, o recém-criado “Simplex Exportações”, inserido na “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, que prevê a redução dos en-

Bürokratie in Portugal bremst die wirtschaftliche Weiterentwicklung des LandesBurocracia em Portugal: Um Entrave ao DesenvolvimentoPaULo nUnes De aLmeiDa*

Ebenso muss sich der Staat im Rahmen der gesteckten Ziele dem Prinzip der Verhältnismäßigkeit verschreiben und die Verwaltungslast bei Bürgern und Unternehmen reduzieren.

O Estado deve igualmente atender ao princípio da proporcionalidade entre os objectivos a atingir e a carga administrativa exigida aos cidadãos e às empresas.

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erster Linie von einer Reihe breitgefasster Reformen ab. Nur mit ei-ner echten, von der Wurzel ausgehenden, tiefgreifenden Vereinfa-chung und der Abschaffung einer ausschweifenden, überlagerten Gesetzgebung, in diesem Zusammenhang all dessen, was exzessiv, überflüssig und unverhältnismäßig ist, gewinnen wir an Effizienz, die sich positiv auf die von den Unternehmen aufzubauenden Maß-nahmen auswirken wird.

Im Rahmen der Bemühungen um eine Modernisierung der Verwal-tung hebe ich das jüngst geschaffene Konzept “Simplex Expor-tações“ (Simplex-Exporte) hervor. Es ist Bestandteil der “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego“ (Initiative für Wettbewerbsfä-higkeit und Beschäftigung), eine Initiative mit dem Ziel der Redukti-on der Verwaltungskosten bei Exportunternehmen. Vorgesehen sind u.a. Maßnahmen zur Steigerung der Wettbewerbsfähigkeit an den See- und Flughäfen Portugals, des Weiteren die Verfahrensbe-schleunigung bei Freistellungsanträgen hinsichtlich der von den Exportunternehmen zu leistenden MwSt.-Bezahlungen sowie die Verfahrensvereinfachung in Zusammenhang mit den indirekten Ex-porten.

Gewiss, es liegt noch ein weiter Weg vor uns. Der portugiesische Staat muss seinen Bürgern und Unternehmen mehr Vertrauen schenken. Diejenigen, die sich nicht an die Vorlagen halten müssen scharf kontrolliert und beispielhaft für Andere a posteriori bestraft werden. Daneben muss der Staat unnötige Verfahren abschaffen, die wiederum Mittel für die Umleitung in andere Bereiche der Öf-fentlichen Verwaltung freisetzen. Ebenso muss sich der Staat im Rahmen der gesteckten Ziele dem Prinzip der Verhältnismäßigkeit verschreiben und die Verwaltungslast bei Bürgern und Unterneh-men reduzieren. Eine stabile und qualitative Gesetzgebung im Sin-ne der Zurückhaltung einer wahrscheinlich eintretenden Gesetzes-flut, die Systematisierung der Einzelgesetzgebung und die Abschaf-fung überflüssiger, unnützer Verordnungen muss weiterhin als wei-teres Prinzip fortbestehen, zumal die Instabilität, fehlende Transpa-renz, Kohärenz und Systematisierung der Gesetzgebung die Unter-nehmen empfindlich strafen. ¥ Tradução Friederike hans - Translation & Interpreting services

cargos administrativos para as empresas exportadoras, incluindo medidas para aumentar a competitividade dos portos e aeroportos nacionais, acelerar os procedimentos relativos ao pedido de isenção de pagamento de IVA para as empresas exportadoras e simplificar os procedimentos associados às exportações indirectas.

Naturalmente, há ainda um longo caminho a percorrer. O Estado deverá evoluir no sentido de uma maior confiança nos cidadãos e nas empresas, com uma rigorosa fiscalização e penalização exem-plar a posteriori dos incumpridores, possibilitando eliminar procedi-mentos inúteis e mobilizadores de recursos que podem ser canali-zados para outras áreas da Administração Pública. O Estado deve igualmente atender ao princípio da proporcionalidade entre os ob-jectivos a atingir e a carga administrativa exigida aos cidadãos e às empresas. A estabilidade e qualidade legislativa, no sentido da con-tenção da produção legislativa, sistematização da legislação avulsa e eliminação de regulamentos desnecessários e inúteis, deve conti-nuar a constituir outro princípio, já que a instabilidade e a falta de clareza, coerência e sistematização da legislação são particularmen-te penalizadoras para as empresas. ¥

Damit die bestehenden Erschwernisse in Bezug auf die unternehmerischen Tätigkeiten gelockert werden können, gelten beispielsweise die Vereinfachung von Baugenehmigungen, die Kürzung gesetzlich festgelegter Fristen als zu implementierende Maßnahmen.

A facilitação dos procedimentos relativos a licenças de construção, a redução dos prazos do sistema judicial e a racionalização e consolidação da legislação existente são apontados como exemplos a implementar.

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Bürokratieabbau als kostenloses Wachstumspaket nutzenA desburocratização como um pacote de medidas para o crescimento sem custosDeUTscHer inDUsTrie- UnD HanDeLskammerTag

confeDeração Das câmaras aLemãs

Von der sinnvollen Ausgestaltung des elektronischen Ent-geltnachweises bis zur Reform der Künstlersozialversiche-rung reicht die Liste der Vorschläge zum Bürokratieabbau,

die der Deutsche Industrie- und Handelskammertag (DIHK) jetzt vorgelegt hat. DIHK-Präsident Hans Heinrich Driftmann sieht im Bü-rokratieabbau ein "geniales Wachstumspaket": "Es kostet die Bun-desregierung nichts und nutzt der Wirtschaft enorm. Genau das brauchen wir jetzt." Je weniger die Unternehmen durch unnötige Bürokratie eingeschränkt würden, desto mehr Zeit und Geld könn-ten sie in neue Produkte und damit Arbeitsplätze investieren, gibt Driftmann zu bedenken. Denn trotz einiger Erfolge seien sind die Belastungen der Firmen nach wie vor enorm: "Neben Informations-pflichten haben Unternehmen mit weiteren Bürokratiebelastun-gen wie langwierigen Planungs- und Genehmigungsverfahren zu kämpfen", kritisiert der DIHK-Präsident.

Daher sei es gut, dass nun die nächste Runde im Bürokratieabbau eingeläutet werde und die Regierung den gesamten Erfüllungs-aufwand verringern wolle. Der Ansatz bleibe jedoch auf Bereiche wie das Planungs- und Baurecht oder das Steuer- und Zollrecht be-schränkt. Driftmann: "Das reicht aus meiner Sicht nicht, hier ist mehr Mut gefragt. Der Bürokratieabbau muss auf sämtliche Rege-lungsbereiche ausgedehnt werden." Nur so lasse sich die Belastung für die Betriebe spürbar vermindern.

Der DIHK hat hierzu jetzt einen Katalog von 71 Vorschlägen aus der Unternehmenspraxis erarbeitet. Die Liste basiert auf Erfahrungsbe-richten der Betriebe und betrifft alle wichtigen Rechtsbereiche. Beispielsweise sollen Arbeitsbescheinigungen entschlackt, die Meldepflichten für Minijobs vereinfacht, der Stichtag für die Abfüh-rung der Sozialversicherungsbeiträge zurückverlegt oder die Schwellenwerte beim Kündigungsschutz auf 20 Mitarbeiter ange-hoben werden.

"Bereits die Messung der Bürokratielasten von Informationspflich-ten hat gezeigt: Rund 9.200 Dokumentations- und Nachweispflich-ten belasten die Wirtschaft mit 47,6 Milliarden Euro pro Jahr", berich-tet Driftmann. "Hier hat die Bundesregierung in den letzten Jahren

a lista de propostas para a desburocratização apresentada pela Confederação das Câmaras Alemãs vão desde a factu-ra electrónica à reforma da segurança social dos artistas. O

Presidente da Confederação das Câmaras Alemãs, Hans Heinrich Driftmann considera a aposta na desburocratização um “pacote de crescimento genial”. Na sua opinião, além de não implicar custos para o Estado, tem a vantagem de ser extramente útil para a eco-nomia, indo exactamente ao encontro das actuais necessidades. Quanto menos as empresas ficarem limitadas à carga burocrática desnecessária, mais poderão investir em novos produtos que con-sequentemente poderão traduzir-se em novos postos de trabalho, comenta Driftmann. O Presidente da Confederação das Câmaras Alemãs considera que, apesar de alguns sucessos obtidos, a carga burocrática das empresas ainda continua excessiva e critica: “Além da obrigatoriedade de informação, as empresas debatem-se com outras preocupações burocráticas como processos de planeamen-to e licenças muito morosas.”

Perante este cenário, o início de um novo ciclo da desburocratiza-ção revela-se assaz positivo, nomeadamente na pretensão do Go-verno em proceder a uma diminuição geral dos procedimentos. Questionado sobre o facto de esta redução ficar restrita às áreas do direito de planeamento, construção ou à fiscalidade e alfândega, Driftmann refere: “A meu ver essa restrição é insuficiente e seria ne-cessário haver coragem para ir mais além. A desburocratização de-verá ser abrangente e aplicável a todas as áreas.“ Somente uma ac-tuação abrangente de todas as áreas irá traduzir-se numa carga bu-rocrática efectivamente menos pesada.

A Confederação das Câmaras Alemãs desenvolveu um catálogo com 71 propostas para a desburocratização que se baseiam no dia--a-dia (prático) das empresas. A lista inclui relatos de experiências das empresas e abrange todas as importantes áreas do Direito. Des-se modo pretende-se, por exemplo, uma diminuição dos certifica-dos de trabalho por parte das entidades patronais, a simplificação das obrigações legais relativamente ao trabalho de muito curta du-ração, o alargamento do prazo de entrega das contribuições para a segurança social ou o aumento para 20 trabalhadores para poder ser aplicada a lei de protecção do despedimento injustificado.

DIHK veröffentlicht 71 Vorschläge zur Entlastung der BetriebeA Confederação das Câmaras Alemãs (DIHK) publicou 71 propostas para a desburocratização das empresas.

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Driftmann refere: “ A avaliação da carga burocrática relativamente à obrigatoriedade de informação demonstrou que aproximadamen-te 9.200 obrigações de documentos e declarações custam à eco-nomia anualmente 47,6 mil milhões euros. Nos últimos anos, o Go-verno tenta solucionar este problema com sucesso. Foram aplica-das medidas propostas pelas Câmaras de Comércio Alemãs (IHK) e desde 2006 introduziram-se muitas medidas de simplificação que deverão traduzir-se numa poupança na economia de 10,5 mil mi-lhões líquidos até finais de 2011.

Os especialistas para os Países Baixos e para a Suíça avaliam porém que os encargos para obtenção de uma desburocratização total sejam cinco vezes superiores aos encargos com a obrigação de in-formação. Confirmando-se este facto, somente a Alemanha deverá contar com uma despesa total de 240 mil milhões de euros por ano somente para a área da economia. ¥ Tradução CCILA

durchaus mit Erfolg angepackt. Auch auf Basis von Entlastungsvor-schlägen der IHK-Organisation wurden seit 2006 zahlreiche Verein-fachungsmaßnahmen beschlossen, die die Wirtschaft bis Ende 2011 um netto 10,5 Milliarden Euro pro Jahr entlasten sollen."

Allerdings schätzen Experten für die Niederlande oder die Schweiz, dass die Bürokratielasten des gesamten Erfüllungsaufwands fünfmal so hoch liegen wie die Belastungen durch Informationspflichten. Für Deutschland wäre demnach mit einer Gesamtbelastung von 240 Milliarden Euro pro Jahr allein für die Wirtschaft zu rechnen. ¥

DIHK-Präsident Hans Heinrich Driftmann sieht im Bürokratieabbau ein "geniales Wachstumspaket": Es kostet die Bundesregierung nichts und nutzt der Wirtschaft enorm.

O Presidente da Confederação das Câmaras Alemãs, Hans Heinrich Driftmann considera a aposta na desburocratização um “pacote de crescimento genial”: além de não implicar custos para o Estado, tem a vantagem de ser extramente útil para a economia.

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Bürokratie baut sich nicht voll alleine ab – da sind Pressure Groups notwendigA necessidade de “Pressure Groups” para a desburocratizaçãoHans-JoacHim BöHmer

Bürokratie von Bürokraten abbauen lassen? Das kann so – allei-ne - nicht gehen, irgendjemand muss den Schrittmacher ma-chen, und wer ist dazu am besten befähigt als die, die diese

Bürokratie zu erdulden haben? Die Bürger und die Unternehmen. Aber basisdemokratisch geht das nun auch wieder nicht, repräsen-tative Strukturen müssen her. Natürlich müssen diese Leute die Er-fahrungen mitbringen und sollten die Betroffenen in einer umfas-senden und repräsentativen Weise vertreten – und gleich zeitig die Notwendigkeit für vernünftigen Regelungsbedarf verstehen.

In den drei hier betrachteten Fällen – Deutschland, Portugal und die EU – ist denn auch zu diesem Instrument gegriffen worden: In Deutschland heißt das Normenkontrollrat – in einem Land, dass mit Normen so gerne hantiert, ein passender Name -, in der EU nennt sich dieses Gremium Hochrangige Gruppe unabhängiger Interes-senträger im Bereich Verwaltungslasten – ein der EU-Nomenklatur angemessener Begriff – und in Portugal hat man diesen Beirat ein-fach SIMPLEX-Pannel genannt, ähnlich einprägsam wie das Bürokra-tiereduktionsprogramm SIMPLEX selbst.

Deutschland hat seinen Normenkontrollrat im Jahre 2006 ernannt und ist damit das erste dieser drei Gemeinwesen, das eine solche

efectuar a desburocratização por burocratas? A execução des-te plano nestes moldes não irá funcionar. Coloca-se a neces-sidade de existir uma entidade que assuma a dinâmica e, pe-

rante essa questão, serão sem dúvida os cidadãos e as empresas os mais capacitados para desempenhar o proposto, já que diariamen-te lidam e suportam a burocracia. Mas, como em democracia, con-ceptualmente, isto não é realizável, existe a necessidade da criação de estruturas representativas. Obviamente que os responsáveis de-verão ter o know-how necessário, além de conseguirem conciliar por um lado, a representação dos atingidos pela burocracia e, por outro, terem a noção clara da necessidade de existência de uma re-gulamentação eficaz.

Nos três casos que propusemos analisar, nomeadamente a Alema-nha, Portugal e a EU, referimo-nos precisamente a essas entidades. Na Alemanha, a designação adoptada é de “Conselho Nacional Controlador de Normas” e, num país que gosta tanto de normas, é sem dúvida um nome adequado; na EU, este grupo tem a designa-ção de “Grupo Independente dos Detentores de Interesses na Área da Desburocratização da Administração” – uma terminologia que se coaduna com a nomenclatura da UE. Em Portugal, a designação é simplesmente “Painel Simplex”, constituindo uma fácil associa-

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Struktur geschaffen hat – so wie es auch das erste war, das sich ein konkretes Ziel gesetzt hat, um wie viel der Verwaltungsaufwand die Firmen entlastet werden solle, um 25 Prozent nämlich. Mit ei-nem prominenten und erfahrenen Unternehmensleiter, dem ehe-maligen Vorsitzenden des Vorstands der Deutschen Bahn AG, an der Spitze ist dieses Gremium mit Fachleuten aus verschiedenen Bereichen besetzt – Politik, staatlicher Verwaltung, Recht, Wissen-schaft und weiteren Vertretern der Unternehmen. Das zehn-köpfi-ge Gremium hat eine wichtige Stimme und hat sich Gehör in Poli-tik und Verwaltung verschaffen können indem es die Ziele und das Erreichte ebenso verbreitet wie es auch die noch ausstehenden Aufgaben anmahnt um bis Ende 2011 eine Reduktion von 25 Pro-zent der mit etwa EUR 48 Mrd. angegebenen Verwaltungslasten der deutschen Wirtschaft zu erreichen. Um neue Verwaltungslas-ten einzudämmen sind jedwede Regelungen, die solche in der Wirtschaft verursachen diesem Normenkontrollrat vor deren Ver-abschiedung zur Begutachtung vorzulegen.

In der EU hat man sich einen Deutschen für die Führung bei dieser Aufgabe gesucht: Edmund Stoiber, langjähriger Ministerpräsident Bayerns ist der Kopf der Hochrangigen Gruppe unabhängiger Inte-ressenträger im Bereich Verwaltungslasten. Ihm steht eine Mann-

ção ao programa da desburocratização denominado igualmente SIMPLEX.

A Alemanha nomeou o “Normenkontrollrat” (Conselho Nacional Controlador de Normas) em 2006, sendo assim o primeiro dos três casos em apreço a criar uma entidade com esse formato. O “Nor-menkontrollrat” foi também a primeira entidade a colocar objecti-vos concretos e quantitativos relativamente à diminuição burocrá-tica da administração, a saber 25 porcento. O Conselho é presidido por uma personalidade de renome e com experiência, o antigo Presidente do Conselho Director da Deutsche Bahn AG. O grémio é composto por mais dez especialistas das mais diversificadas áreas como a política, administração pública, direito, ciência e outros re-presentantes de empresas. O grémio destacou-se em áreas da po-lítica e administração, publicando os objectivos propostos e con-cretizados, mas também alertando para as medidas que deverão ser executadas até finais de 2011 para obtenção da redução de 25 porcento dos 48 mil milhões de euros gastos na administração da economia alemã. De modo a minimizar novos custos de adminis-tração, qualquer regulamento que implique custos na economia deverá ser apresentado ao “Normenkontrollrat” antes da sua apro-vação final.

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schaft von 14 Mitstreitern aus den verschiedensten EU-Ländern und Bereichen zur Seite, darunter auch dem Vorsitzenden des deutschen Normenkontrollrates und mit Gabriel Corte-Real Car-valho Goucha auch einem Repräsentanten aus Portugal. Auch de-ren Aufgabe ist eine 25 prozentige Reduktion des Verwaltungsauf-wands hinzubekommen – in der gesamten EU-verursachten Ver-waltung, dessen Gesamtvolumen bisher nicht beziffert worden ist. Zeit dafür hat man bis Ende 2012. Diese Gruppe hat jedoch kein Mitspracherecht bei neuen Regelungen, die Verwaltungslasten verursachen könnten. Ein solches Mitspracherecht hat nur die EU-Interne Impact Assessment Group Name.

Das kleinste Gremium hat sich Portugal mit dem SIMPLEX-Pannel gegeben – fünf Leute sitzen darin, ohne regelrechten Vorsitz. Die Wirtschaft ist in diesem Gremium durch eine Bankenvertreterin so-wie einen Verbandspräsiden sind in diesem Gremium ten vertreten.

Am stärksten Präsent in den heimischen Medien und der politi-schen Diskussion ist der der deutsche Normenkontrollrat, regelmä-ßig berichtet er über die erreichen Ergebnisse und weist auf die noch fehlenden Schritte hin. Vielleicht weil er konkrete Zahlen zu bieten hat und ein aktives Mitspracherecht bei neuen Regelungen, die Bürokratielasten bei den Unternehmen verursachen genießt er diese Aufmerksamkeit. ¥

Na UE optou-se por nomear um alemão para a liderança do gré-mio: Edmund Stoiber, durante muitos anos Ministro da Presidência da Baviera, foi a escolha para actual figura de topo do “Grupo Inde-pendente dos Detentores de Interesses na Área da Desburocratiza-ção da Administração”. Stoiber lidera uma equipa de 14 represen-tantes dos vários países da UE, sendo que um dos representantes ocupa também um cargo no Conselho Controlador de Normas, enquanto outro representante é um português, Gabriel Corte-Real Carvalho Goucha. Esta equipa visa igualmente uma redução de 25 porcento na desburocratização de toda a administração da UE. O volume total ainda não foi definido já que o prazo final de execu-ção é até finais de 2012. A equipa não tem porém qualquer direito de voto relativamente a novos regulamentos que poderão inflacio-nar os custos administrativos. Somente o grupo interno da EU “Im-pact Assessment Group” usufrui desse direito.

Por sua vez o grémio mais reduzido em termos de intervenientes pertence a Portugal com o painel Simplex. Fazem parte deste pai-nel apenas cinco pessoas, sem que esteja nomeado um Presidente. Em termos económicos, o grémio encontra-se representado por uma pessoa da banca e um presidente de uma associação. Qual a importância deste painel e qual o poder que executa a sua actua-ção no backstage? ¥ Tradução: CCIlA

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Nationaler Normenkontrollrat (berufen August 2006)Membros do Conselho Nacional Controlador de Normas (no cargo desde Agosto de 2006)

Members Profile

Dr. Johannes Ludewig (Chairman), Former Chairman of the Management Board of Deutsche Bahn AG

Wolf-Michael Catenhusen Deputy Chairman).Former Secretary of State

Hermann Bachmaier former Deputy Chairman of the Legal Committee of the Federal German Parliament

Prof. Dr. Gisela Färber University Professor for Public Economics, Speyer

Rainer Funke Lawyer, Parlament State Secretary

Henning Kreibohm Lawyer, former director of NordWestConsult

Sebastian Lechner Economist

Dr. Franz Schoser Former Principal Managing Director of the German Association of Chambers of Industry and Commerce

Prof. Dr. Andrea Versteyl Lawyer, Judge at the Constitutional Court of Justice in Leipzig

Prof. Dr. Johann Wittmann Chairman of the Management Board of the Munich Administration and Business Academy

Simplex PanelPainel Simplex

Members Profile

Ana Maria Perez Former Vice-President of the Instituto Nacional de Administração (National Administration Institute)

Maria Celeste Hagatong Administrator of the Portuguese Investment Bank

Rui Moreira President Commercial Association Porto – Portuguese Chamber of Commerce and Industry Porto

Teodora Cardoso President of the Steering Board of the Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (Portuguese-American Foundation for Development)

Teresa Mendes Chief executive officer at the Pedro Nunes Institute (Coimbra University)

Hochrangigen Gruppe unabhängiger Interessenträger im Bereich Verwaltungslasten.Grupo Independente dos Detentores de Interesses na Área da Desburocratização da Administração

Members Profile

Edmund Stoiber Former Minister-President of Baviera

Roland Berger Roland Berger Strategy Consultant

Gabriel Corte-Real Carvalho Goucha

General Counsel of the Mirpuri Investment Group, Vice- President for Institutional and International Realtions of PME Portugal, Representative of PME Portugal in the Comission of “desformalização” of the Ministry of Justice

Gianfranco Dell `Alba Director of the Delegation of Confindustria to the EU

Annika Fritsch Senior Tax Specialist, Specialist in the areas of taxes and corporate law and coordinator of better Regulations at Företagarna

Michael Gibbons Company Director with specialist energy sector expertise; independent regulatory expert; Chairman of UK governmet independent regulatory scruntiny committee

John Hontelez Secretary General of the European Environment Bureau

Agnes Jongerius Chairwoman of the Federatie Nederlandse Vakbeweging

Johannes Ludewig Executive Director Community of European Railway and Infrastructure Companies; Chairman of the German National Regulatory Control Council

Paul Mollerup Managing Director of Danske Advokater; the Association of Danish Law Firms

Jim Murray Independent Consultant

Juhana Pekka Pesonen Secretary General of COPA e COGECA; Formerly dairy and livestock advisor in Brussels; former State Secretary – Finish Ministry of Agriculture and Forestry

Jacques Potdevin Certified public accountant and auditor, Chairman of Jacques Potdevin & Associés, CEO of JPA International and JPA Consulting International; Senior lecturer to the French Business School HEC

Malgorzata Starczewska-Krysztoszek

Chief Economist, Head of Department of Research and Economic Analyses

Pavel Telicka Senior Advisor at the European Policy Center Former European Commissioner co-responsible for the portfolio of Heath and consumer protection

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D esde 2009 que a grave crise financeira e económica interna-cional tem vindo a afectar economia Portuguesa e, conse-quentemente, a actividade económica foi fortemente con-

dicionada pela propagação dos efeitos dessa crise, que se fez sentir, igualmente, nos principais parceiros comerciais do nosso país. A fal-ta de crescimento económico levou, inevitavelmente, a uma redu-ção nas receitas do Estado. Se adicionarmos a necessidade de apoios às empresas, aos desempregados e às famílias, percebe-se o elevado impacto negativo que estas medidas tiveram nas contas públicas. Como resultado, assistiu-se nos últimos anos a um aumen-to exponencial do défice nacional para valores nunca antes vistos que acabou por, aliado a um conjunto de outros factores políticos, resultar num pedido de ajuda externa.

O novo Governo terá uma missão herculeana com prioridades tão diversas como a resolução da grave situação financeira do país, criar condições para o crescimento económico, reduzir o desemprego,

Ist der öffentliche Sektor zugänglich für Business Process Excellence?Estará o Sector Público sensível ao Business Process Excellence?mário amaraL*

s eit 2009 setzt die schwere internationale Finanz- und Wirt-schaftskrise der portugiesischen Ökonomie stark zu, die Wirt-schaftsaktivität wurde schwer durch die Auswirkungen die-

ser Krise in Mitleidenschaft gezogen, die sich auch auf die Haupt-handelspartner Portugals auswirkte. Das ausbleibende Wirtschafts-wachstum führte unweigerlich zu einer Verringerung der Staatsein-nahmen. Rechnet man die Erfordernisse an Unterstützung von Un-ternehmen, Arbeitslosen und Familien hinzu, sind leicht die negati-ven Auswirkungen nachzuvollziehen, die diese Maßnahmen auf den öffentlichen Haushalt hatten. Demzufolge kam es in den letz-ten Jahren zu einem exponentiellen Anstieg des nationalen Haus-haltsdefizits auf niemals dagewesene Höhen, was zusammen mit einer Reihe anderer politischer Faktoren schließlich dazu führte, dass Hilfe aus dem Ausland angefordert werden musste.

Der neuen Regierung stellt sich eine Herkulesaufgabe mit solch un-terschiedlichen Prioritäten wie der Lösung der gravierenden Finanz-

* Regional Sales Manager, Software AG Portugal, a sétima empresa tecnológica do Mundo com crescimento mais rápido, de acordo com a Bloomberg, além de ocupar a quarta posição no ranking Truffle 100 dos 100 maiores fabricantes de software da Europa. Analistas da indústria de software, como a Gartner e Forrester, colocam a Software AG como uma das empresas líderes em diversas areas como por exemplo SOA, BPMS, integração, etc.

* Regional Sales Manager, Software AG Portugal, laut Bloomberg das siebtgrößte Technologieunternehmen weltweit und in einem raschen Wachstum begriffen, darüber hinaus belegt sie den vierten Platz im Truffle 100-Ranking der hundert größten Software-Hersteller Europas. Analysten der Software-Industrie, wie Gartner und Forrester, führen die Fa. Software AG als eines der führenden Unternehmen in verschiedenen Bereichen wie z.B. SOA, BPMS, Integration etc.

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garantir um estado social justo e sustentável economicamente, pro-ceder à reforma do mercado de trabalho, transformar e modernizar o sistema judicial, entre outras. A maioria parlamentar garantirá os votos necessários para avançar com as medidas mais duras e impo-pulares que se tornam neste momento um imperativo para atingir-mos os novos desafios que nos são colocados e garantirmos o fi-nanciamento do País. Para tal é fundamental cumprir com o acordo assinado com a Troika. Reduzir um défice para 5,9 porcento do PIB – 10.068 M€ - já em 2011, para 4,5 porcento do PIB – 7.645 M€ - em 2012 e para três porcento do PIB – 5.224M€ - em 2013 é ambicioso e algumas das medidas do acordo com a Troika, deverão estar imple-mentadas até ao final de Setembro de 2011. Naturalmente que a Troika irá levar a cabo uma avaliação trimestral da aplicação das me-didas e reformas previstas no acordo e em função do cumprimento das medidas será avaliada a libertação das várias tranches que cons-tituem o pacote financeiro de ajuda a Portugal. O tempo não nos dá margem para erros ou atrasos.

Existem vários sectores do Estado onde será necessária uma aten-ção especial, tais como a Saúde, Justiça, Educação, Solidariedade e Segurança Social e Administração Interna. Em todos eles é comum o foco em reduzir substancialmente o orçamento disponível e para isso estão previstas várias medidas no acordo assinado com a Troika. Destaco a título de exemplo o ponto 3.72. do Memorando: “Apre-

lage des Landes, der Schaffung von Konditionen für wirtschaftliches Wachstum, der Verringerung der Arbeitslosigkeit, der Sicherstellung eines gerechten und wirtschaftlich nachhaltigen Sozialstaats, dem Angehen der Arbeitsmarktreform, der Umwandlung und Moderni-sierung des Gerichtswesens u.v.m. Die Mehrheit im Parlament wird die erforderlichen Stimmen garantieren, um die schwierigsten und unbeliebtesten Maßnahmen voranzutreiben, die zu diesem Zeit-punkt unerlässlich sind, damit wir die neuen, uns gestellten Heraus-forderungen meistern und die Finanzierung des Landes sicherstel-len können. Dazu ist es elementar, die mit der Troika unterzeichnete Vereinbarung einzuhalten. Das Defizit auf 5,9 Prozent des BSP – 10,068 Mrd. € - bereits im Jahr 2011 bzw. auf 4,5 Prozent des BIP – 7,645 Mrd.€ - in 2012 bzw. auf drei Prozent des BIP – 5,224 Mrd.€ - in 2013 zu verringern, ist durchaus ehrgeizig. Einige der Maßnahmen aus der Vereinbarung mit der Troika müssen bereits bis Ende Sep-tember 2011 umgesetzt sein. Naturgemäß wird die Troika eine Quar-talsbewertung der Umsetzung der in der Vereinbarung vorgesehe-nen Maßnahmen und Reformen vornehmen, und je nach Erfüllung dieser Maßnahmen wird die Freigabe der verschiedenen Tranchen bewilligt, aus dem das Finanzhilfepaket für Portugal geschnürt ist. Der Zeitplan lässt keinen Spielraum für Fehler oder Verzögerungen.

Verschiedenen Sektoren des Staates sollte hierbei ein Hauptaugen-merk zukommen, wie etwa dem Gesundheitswesen, der Justiz, Bil-

Verschiedenen Sektoren des Staates sollte hierbei ein Hauptaugenmerk zukommen, wie etwa dem Gesundheitswesen, der Justiz, Bildung, Solidarität und Sozialversicherung sowie der inneren Verwaltung.Existem vários sectores do Estado onde será necessária uma atenção especial, tais como a Saúde, Justiça, Educação, Solidariedade e Segurança Social e Administração Interna.

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sentar uma descrição detalhada das medidas para alcançar uma re-dução de 200 milhões euros nos custos operacionais dos hospitais (…) em resultado da concentração e da racionalização nos hospitais públicos e nos centros de saúde”.

Várias questões se colocam com um ponto como este: Sabemos efectivamente quais os processos em cada um dos hospitais? Sabe-mos de que forma podemos optimizar esses processos, seja na di-minuição ou optimização de alguns dos seus passos, seja na infor-matização ou automatização de outros? Sabemos quais os pontos dos processos com maior custo e consequente elevado potencial de racionalização? Sabemos quais desses mesmos processos têm maior impacto para o Utente? Quais os processos que são boas prá-ticas e que estão a ser utilizados num hospital e que poderão ser re-plicados noutro? Será que conseguimos trabalhar numa medida efectiva a longo prazo de racionalização dos hospitais públicos e centros de saúde sem responder a estas questões? A Software AG, líder mundial em excelência de processos de negócio, entende que não. Podemos continuar a reduzir custos pontuais mas sem respon-dermos a estas questões, não o estamos a fazer de forma eficiente, numa óptica de longo prazo, sustentável e envolvendo todos, e quando digo todos, falo dos cidadãos no geral, dos utentes que uti-lizam os serviços em particular e todos os que trabalham nestas ins-tituições.

Como podemos reduzir custos, aumentar a eficiência sem diminuir o serviço ao utente? Na perspectiva da Software AG acima de tudo temos que numa fase inicial saber o que temos: quais os processos que existem.

É necessário conhecer com profundidade a realidade actual, ou seja, Identificar a estratégia e os principais objectivos da Organiza-ção; Identificar os principais factores críticos de sucesso; Levantar e

dung, Solidarität und Sozialversicherung sowie der inneren Verwal-tung. Für alle diese gilt es, das verfügbare Budget drastisch zu ver-ringern, und dazu sind verschiedene Maßnahmen nach Maßgabe der mit der Troika unterzeichneten Vereinbarung vorgesehen. Als Beispiel möchte ich den Punkt 3.72. des Memorandums hervorhe-ben: “Eine detaillierte Beschreibung der Maßnahmen vorzulegen, mit denen die Verringerung um 200 Millionen Euro der Betriebskos-ten der Krankenhäuser (…), im Zuge der Konzentrierung und Ratio-nalisierung öffentlicher Krankenhäuser und Gesundheitszentren er-reicht werden soll.“

Zu diesem Punkt drängen sich verschiedene Fragen auf: Kennen wir in der Tat genau die Prozesse in einem jeden Krankenhaus? Wissen wir auf welche Art und Weise diese Prozesse optimiert werden kön-nen, sei es durch Verringerung bzw. Optimierung gewisser Schritte oder durch Informatisierung bzw. Automatisierung anderer? Sind wir uns bewusst, welches die Punkte der Prozesse mit den höchsten Kosten und demzufolge dem größten Rationalisierungspotential sind? Wissen wir, welche dieser selben Prozesse die größten Auswir-kungen auf den Nutzer haben? Welche Prozesse guten Praktiken entsprechen, die in einem bestimmten Krankenhaus eingesetzt werden und in einem anderen übernommen werden könnten? Wird uns langfristig die Rationalisierung öffentlicher Krankenhäuser und Gesundheitszentren gelingen, ohne eine Antwort auf diese Fragen zu finden? Die Fa. Software AG, weltweit führend im Bereich Geschäftsprozessexzellenz, ist der Auffassung, dass dies nicht mög-lich ist. Zwar können wir punktuell Kosten reduzieren, aber ohne eine Antwort auf diese Fragen zu finden, geschieht dies langfristig nicht effizient, nachhaltig und unter Beteiligung aller; und wenn ich alle sage, dann meine ich den Bürger im Allgemeinen, sowohl die Nutzer, die eine bestimmte Dienstleistung in Anspruch nehmen, als auch alle, die in diesen Anstalten arbeiten.

Wie können wir Kosten drosseln, gleichzeitig die Effizienz erhöhen, ohne den Service für den Nutzer zu beschneiden? Aus der Warte von Software AG gilt es zuerst einmal zu eruieren, was wir haben: welche Prozesse es überhaupt gibt.

Es gilt also, die derzeitige Realität zu ergründen, d.h. die Strategie und Hauptziele der Organisation zu identifizieren; die kritischen Haupterfolgsfaktoren festzustellen; die verschiedenen Geschäfts-prozesse im Detail zu erheben; Verbesserungsmöglichkeiten bei den Geschäftsprozessen zu erschließen; auf sachgemäß optimierte zukünftige Prozesse hinzuarbeiten, bei denen klar die Reduzierung der Betriebskosten zum Tragen kommt, ohne aber die Servicequali-tät in Gefahr zu bringen. Nach dieser ersten Phase der Erhebung und Optimierung sollte in Richtung der Automatisierung der Pro-

Wie können wir Kosten drosseln, gleichzeitig die Effizienz erhöhen, ohne den Service für den Nutzer zu beschneiden? Aus der Warte von Software AG gilt es zuerst einmal zu eruieren, was wir haben: welche Prozesse es überhaupt gibt.

Como podemos reduzir custos, aumentar a eficiência sem diminuir o serviço ao utente? Na perspectiva da Software AG acima de tudo temos que numa fase inicial saber o que temos: quais os processos que existem.

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detalhar os vários processos de negócio; Descobrir oportunidades de melhoria nos processos de negócio; Pensar nos futuros proces-sos devidamente optimizados, onde será claro a redução dos custos operacionais, sem colocar em causa a prestação de um serviço de qualidade. Depois desta primeira fase de levantamento e optimiza-ção, há que continuar no sentido da automatização dos processos. Esta automatização permitirá reduzir significativamente o esforço, humano e tecnológico necessário para completar o circuito dos vá-rios processos. A automatização de tarefas manuais, a consolidação dos sistemas necessários à execução das várias tarefas, permitirá atingir um novo patamar de excelência na Saúde em particular e na Administração Pública em geral. Temos que monitorizar e controlar proactivamente de forma a garantir uma melhoria contínua. Não basta definir claramente qual a estratégia da organização, há que garantir que todos os indicadores associados à estratégia estão a ser cumpridos. Caso contrário, correremos um sério risco de não con-cretizar a estratégia definida ou de ter cada um a trabalhar para a sua própria estratégia.

Deverá existir nas organizações uma equipa, a reportar directamen-te à Gestão de Topo, responsável pela implementação de todos os processos de negócio. Esta equipa será constituída por profissionais com um profundo conhecimento na definição, optimização e im-plementação de processos, trabalhando muito próximo dos res-ponsáveis das várias áreas de negócio.

Como diz o nosso Primeiro-Ministro, Portugal não pode falhar e o tempo é agora, mas chegou a altura de dar o devido valor aos proces-sos de negócio e às empresas líderes e especializadas nesta área. ¥

zesse fortgefahren werden. Diese Automatisierung wird es dann er-lauben, den menschlichen und technologischen Aufwand bedeu-tend zu verringern, der zur Vervollständigung des Kreises der ver-schiedenen Prozesse erforderlich ist. Die Automatisierung manuel-ler Arbeiten, die Konsolidierung der notwendigen Systeme zur Aus-führung der verschiedenen Aufgaben wird es dann ermöglichen, eine neue Stufe der Exzellenz im Gesundheitswesen und der öffent-lichen Verwaltung im Allgemeinen zu erreichen. Dies muss proaktiv überwacht und kontrolliert werden, um eine ständige Verbesse-rung zu gewährleisten. Es reicht hierbei nicht aus, klar die Strategie der Organisation zu definieren, vielmehr muss garantiert werden, dass alle Indikatoren in Verbindung mit der Strategie eingehalten werden. Andernfalls läuft man ernsthaft Gefahr, dass die definierte Strategie nicht verwirklicht werden kann oder dass jeder an seiner eigenen Strategie basteln muss.

In diesen Institutionen muss es ein Team geben, das unmittelbar der obersten Geschäftsführung Rechenschaft ablegt, die für die Im-plementierung aller Geschäftsprozesse verantwortlich zeichnet. Dieses Team sollte aus Profis mit eingehendem Wissen über Defini-tion, Optimierung und Umsetzung von Prozessen bestehen, die eng mit den Verantwortlichen der verschiedenen Geschäftssparten zusammenarbeiten.

Oder in den Worten unseres Ministerpräsidenten, Portugal kann sich keinen Fehlschlag erlauben, nun ist die Zeit gekommen, um den Geschäftsprozessen und den führenden Fachunternehmen in diesem Bereich den ihnen gebührenden Wert zuzusprechen. ¥ Tra-dução Onoma

32 WIR ÜBER Uns A CÂmARA InFORmA

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a DUAL, o Serviço de Qualificação Profissional da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, oferece aos sócios da CCILA a possibilidade de participação no Projecto Dinami-

zar que pretende elevar a capacidade competitiva das micro-em-presas e PMEs na área do comércio e serviços mediante um conjun-to integrado de acções que visam, a curto, médio e longo prazo, proporcionar um melhor desempenho das mesmas. Este projecto financiado pelo Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) realiza-se nas Regiões Norte e Centro em colaboração com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

É esperado que o projecto tenha impacto em três domínios: 3 Competências dos activos das empresas (empregadores e trabalhadores): cujo efeito far-se-á sentir individualmente em função da participação em acções de formação;

3 Modelo organizacional das empresas: cujo efeito atinge o conjunto da unidade empresarial objecto de intervenção;

3 Reposicionamento da empresa face ao mercado em que actua: cujo efeito será, igualmente, projectável sobre a empresa no seu todo.

As empresas interessadas que cumpram os requisitos específicos do financiamento e que estejam empenhadas em iniciar um pro-cesso de mudança e dinamização da empresa, poderão usufruir de um plano de acção específico elaborado para a empresa e que in-clui a realização de consultoria por consultores qualificados e de for-mação específica de forma gratuita. ¥

D UAL, der Servicebereich Berufliche Qualifizierung der AHK Portugal bietet seinen Mitgliedsunternehmen die Teilnahme am Projekt "Dinamizar" an. Ziel dieses Projekts ist es, durch

ein Maßnahmenpaket zur kurz-, mittel- und langfristigen Verbesse-rung der Leistungsfähigkeit der Unternehmen, eine Erhöhung der Wettbewerbsfähigkeit der kleinen, mittelständischen und Mikro-Un-ternehmen im Bereich Handel und Dienstleistungen zu erreichen. Dieses von dem Programm Humankapital (POPH) finanzierte Pro-jekt wird in Nord- und Mittelportugal in Zusammenarbeit mit der portugiesischen Konföderation für Handel und Dienstleistungen durchgeführt.

Die Auswirkungen des Projekts sollen in drei Bereichen zum Tragen kommen:

3 Kompetenzen der Mitarbeiter (Arbeitgeber und Arbeitnehmer): mit Auswirkung auf den Einzelnen durch die Teilnahme an Weiterbildungskursen;

3 Organisationsmodell der Unternehmen: mit Auswirkung auf das gesamte, am Projekt teilnehmende Unternehmen;

3 Verbesserung der Marktposition des Unternehmens: ebenfalls mit einer Auswirkung auf das gesamte Unternehmen.

Interessierte Unternehmen, die die spezifischen Voraussetzungen des Förderprogramms erfüllen und die Dynamisierung ihres Unter-nehmens in Angriff nehmen wollen, können durch dieses Projekt ei-nen Aktionsplan für das Unternehmen entwickeln, in dem sowohl kostenlose, spezifische Consulting- als auch Weiterbildungsmaß-nahmen durch qualifizierte Berater und Trainer enthalten sind. ¥ Tradução CCIlA

PROJEKT "dInAmIzAR"PROJECTO dInAmIzAR

Kostenlose Consulting- und Weiterbildungsmassnahmen für kleine und mittelständische Mitgliedsunternehmen der AHK PortugalConsultoria e formação sem custos para PMEs sócias da CCILAfáTima LoPes / isaBeL faria

Ziel des Projekts "Dinamizar" ist es eine Erhöhung der Wettbewerbsfähigkeit der kleinen, mittelständischen und Mikro-Unternehmen im Bereich Handel und Dienstleistungen zu erreichen.O Projecto Dinamizar pretende elevar a capacidade competitiva das micro-empresas e PME's na área do comércio e serviços.

Für weitere Informationen: | Para mais informações: mittelportugal | Região Centro Fátima lopes ([email protected]) · Tel: +351 213 474 415nordportugal | Região norte Isabel Faria ([email protected]) · Tel: +351 226 061 563


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mITTAgEssEn Und dIsKUssIOnsRUndE mIT lUís mIRA AmARAl AlmOçO-dEBATE COm lUís mIRA AmARAl

Diskussion über die Zukunft der EurozoneO Futuro da Zona Euro em discussãoBeTina marreiros

D er Direktor der Bank BIC, Luís Mira Amaral, war Ehrengast bei einem Mittagessen, das die Handelskammer Schweden-Portugal gemeinsam mit den Deutsch-, Belgisch-Luxem-

burgisch-, Britisch-, Finnisch-, Französisch-, Japanisch- und Hollän-disch-Portugiesischen bilateralen Handelskammern organisiert hat. Zu einem Zeitpunkt als Portugal noch auf die Veröffentlichung der Maßnahmen der Troika zur Erholung der Wirtschaft wartete und sich darauf vorbereitete, eine neue Regierung zu wählen, konnte der Vor-trag des ehemaligen Ministers für Industrie und Energie über “Die Zukunft der Eurozone und der Fall Portugal” aktueller nicht sein.

Mira Amaral begann mit der Hervorhebung der fünf Phasen wirt-schaftlicher Integration und erwähnte die dabei von Portugal ge-machten Anstrengungen, um sich erfolgreich mit den anderen eu-ropäischen Partnern messen zu können. Unglücklicherweise “hat sich die Situation auf einen nahezu skandalösen Punkt zurück ent-wickelt”. Weiter stellte er fest, dass Europa nicht vor einer wirtschaft-lichen, sondern vor einer politischen Krise stehe, denn es stellt sich die Frage, wie man zu einer politischen Union voranschreiten kön-ne. Mit Blick auf das Model der Vereinigten Staaten betonte Mira Amaral die Differenzen zwischen den beiden Situationen. Seiner

L uís Mira Amaral, Presidente do Banco BIC, foi o convidado de honra num almoço organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Sueca, em colaboração com as Câmaras bilate-

rais Alemã, Belga-Luxemburguesa, Britânica, Finlandesa, Francesa, Japonesa e Portugal-Holanda. Numa altura em que Portugal ainda aguardava a divulgação das medidas da “troika” para a recuperação da economia e se preparava para eleger um novo Governo, a apre-sentação do antigo Ministro da Indústria e da Energia sobre o tema “O futuro da Zona Euro e o Caso Português” não poderia ser mais actual.

Mira Amaral começou por destacar as cinco fases de integração económica, referindo o esforço que Portugal fez neste contexto para se equiparar com sucesso aos outros parceiros europeus. Infe-lizmente, “agora a situação regrediu a um ponto quase escandalo-so”. Constata ainda que a Europa não está perante uma crise finan-ceira, mas sim perante uma crise política, pois coloca-se a questão como avançar para a união política. Tomando como exemplo o mo-delo dos Estados Unidos, Mira Amaral realçou as diferenças entre as duas situações. Nas palavras dele, “a Europa está a fazer um proces-so lento, difícil e complexo de integração de países com séculos de

Verschiedene Szenarien für die Zukunft der Eurozone wurden von dem Direktor der Bank BIC Luís Mira Amaral präsentiert.

Luís Mira Amaral, Director do Banco BIC, apresentou vários cenários para o futuro da Zona Euro.

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Meinung nach “befindet sich Europa in einem langsamen, schwieri-gen und komplexen Prozess der Integration von Ländern mit Jahr-hunderte alter Geschichte, während die USA eine junge, in verschie-dene Staaten geteilte Nation sind”.

Die Mitgliedsländer der Eurozone mussten die Flexibilität ihrer nati-onalen Wechselkurse aufgeben und verloren so die Freiheit, sich ge-genseitig durch die Anpassung der nationalen Wechselkurse auszu-gleichen, wodurch die Wettbewerbsfähigkeit verringert wurde. Nö-tig wären also andere Anpassungsmechanismen bei den Wirtschaf-ten der Eurozone wie ein zentraler Haushalt der Gemeinschaft, um Krisenregionen unterstützen zu können; eine größere Mobilität der Arbeiter zwischen Regionen, um die Arbeitskraft besser zu vertei-len; oder auch die Flexibilität des Arbeitsmarktes für die Entsendung von Arbeitern aus regredierenden Bereichen in expandierende Wirtschaftsbereiche.

Obwohl die Eurozone, so der Redner, eine einheitliche Geldpolitik hat, mangelt es an der Koordination der nationalen Wirtschaftspoli-tiken, um eine europäische Wirtschaft in Übereinstimmung mit der einheitlichen Geldpolitik zu haben.

história, ao passo que os EUA são uma nação jovem dividida em vá-rios Estados”.

Os países aderentes da Zona Euro tiveram de rigidificar as suas taxas de câmbio nacionais, perdendo a liberdade de se ajustarem uns aos outros através da manipulação das taxas de câmbio nacional com a consequente desvalorização competitiva. Seriam então necessários outros mecanismos de ajustamento nas economias da Zona Euro como a existência de um orçamento centra a nível comunitário para acorrer ao apoio a regiões em crise; maior liberdade de circulação de trabalhadores entre regiões, para uma melhor distribuição da força de trabalho; ou ainda a flexibilidade nos mercados de trabalho e emprego para a deslocação de trabalhadores de sectores em de-clínio para sectores económicos em expansão.

De acordo com o orador, embora a Zona Euro tenha uma política monetária única, falta alguma coordenação das políticas económi-cas nacionais para que estejamos perante uma economia europeia em sintonia com apolítica monetária única.

Uma outra questão que influencia o desempenho da economia eu-ropeia no seu todo são os chamados “choques assimétricos”. Mira


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Ein anderes Problem, das insgesamt die Leistung der europäischen Wirtschaft beeinflusst, sind die sogenannten “asymmetrischen Schocks”. Mira Amaral erläutert sie anhand des folgenden Beispiels: “Der asiatische Boom des Textilsektors kann für Deutschland als Lie-ferant von Textilmaschinen nach Asien vorteilhaft sein, für Portugal als Produzent von Textilgütern, die von der asiatischen Konkurrenz bedroht werden, aber negativ.” Die Auswirkungen der asymmetri-schen Schocks könnten aber durch das Vorhandensein eines zentra-len Haushaltes auf ein Minimum beschränkt werden.

Die strukturelle Krise und das externe Hilfspaket

In seiner Bewertung der momentanen wirtschaftlichen Situation Portugals stellte Mira Amaral fest, dass Portugal sich mit einer aus zwei Komponenten bestehenden Wirtschaftskrise konfrontiert sieht: eine strukturelle in Folge der in den letzten Jahren verpassten Möglichkeiten und eine konjunkturelle in Zusammenhang mit der aktuellen globalen Wirtschaftskrise.

Nach Meinung des Direktors der Bank BIC werde die konjunkturelle Krise erst mit der weltweiten Erholung überwunden, die von “dem gemeinsamen Erfolg der jetzt von den USA, Europa und China im-plementierten Politiken” abhängt.

Amaral explica-os mediante o seguinte exemplo: “Um boom asiáti-co no sector têxtil pode ser positivo para a Alemanha fornecedora de máquinas têxteis à Ásia e negativo para Portugal, produtor de bens têxteis que são ameaçados pela concorrência asiática.” O efei-to dos choques assimétricos poderia ser minimizado através da existência de um orçamento central.

A crise estrutural e o pacote de apoio externo

Analisando o momento que a economia portuguesa atravessa, Mira Amaral constata que Portugal defronta uma crise económica com duas componentes: uma estrutural, em consequência de oportuni-dades perdidas ao longo dos últimos anos, e outra conjuntural, liga-da à actual crise que afecta as economias mundiais.

De acordo com Presidente do Banco BIC, a crise conjuntural só será ultrapassada com a recuperação mundial, o que depende “do su-cesso cooperativo das políticas agora implementadas pelos EUA, Europa e China”.

Já a crise estrutural encontra as suas causas no sério problema de produtividade que afecta Portugal, nos níveis de endividamento público e externo elevados e até mesmo insustentáveis, num Esta-do excessivamente burocrático e numa sociedade cada vez mais desequilibrada. Para este orador, o pacote apresentado pela troika constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fun-do Monetário Internacional está bem feito, pois consubstancia uma visão sistémica da economia portuguesa.

Este pacote de medidas para recuperação da economia portugue-sa assenta em três pilares fundamentais: a reestruturação e o sanea-mento do Sector Público, o apoio ao sistema financeiro e o ajusta-mento estrutural. Segundo Mira Amaral, no contexto da aplicação das medidas propostas, é ainda relevante tratar da recriação do con-ceito de Sector Público Alargado (SPAL) e proceder a ajustamentos estruturais para o crescimento económico.

Para finalizar, Mira Amaral elencou vários cenários para os quais a Zona Euro, mediante as discrepâncias económicas entre os vários países, pode evoluir. Estes cenários passam por hipóteses tão diver-sas como a saída da Alemanha do Euro ou, em alternativa, a saída dos países do Sul, ou ainda a refundação do Euro com avanços no federalismo económico, fiscal e orçamental e mecanismos de ges-tão de crises com cláusulas de reestruturação de dívidas públicas. ¥

Dieses Maßnahmenpaket zur Erholung der portugiesischen Wirtschaft basiert auf drei fundamentalen Säulen: Restruktierung und Sanierung des öffentlichen Sektors, Hilfe für das Finanzsystem und strukturelle Anpassung.

O pacote de medidas para recuperação da economia portuguesa assenta em três pilares fundamentais: a reestruturação e o saneamento do Sector Público, o apoio ao sistema financeiro e o ajustamento estrutural.


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BÜChER

Portugiesisches Zivilrecht, Band 2: Familienrecht, Erbrechtautoren: Rechtsanwältin dr. stephanie müller-Bromley Verlag: nomos Verlagsgesellschaft

W ie das deutsche Bürgerliche Gesetzbuch (BCG) besteht

auch der portugiesische Código Civil (CC) aus fünf Büchern: dem Allgemeinen Teil (Parte Geral), dem Schuldrecht (Direito das Obrigações), dem Sachrecht (Direito das Coisas), dem Familienrecht (Direito da Família) und dem Erbrecht (Direito das Sucessões). Bis heute gab es keine zu-sammenhängende Darstellung des portugiesischen Zivil-rechts in deutscher Sprache. Dies soll sich nun ändern: Als zweiter Teilband beschäftigt sich das Werk mit dem vierten und fünften Buch des CC, dem Familienrecht und dem Erb-recht. Es stellt unter Einbeziehung der Rechtsprechung die Grundlagen des jeweiligen Rechstgebietes vor, enthält etli-che praktische Hinweise uns ist damit geeignet, dem Rechts-suchenden im Studium und Praxis zu dienen. ¥

Die Gründe für die strukturelle Krise finden sich in dem ernsten Pro-blem der Produktivität, das Portugal im Bereich der hohen, sogar untragbaren öffentlichen und externen Verschuldung beeinträch-tigt, in einem zu bürokratischen Staat und einer immer unausgegli-cheneren Gesellschaft. Für den Redner ist das von der Troika, beste-hend aus der Europäischen Kommission, der Europäischen Zentral-bank und dem Internationalen Währungsfond, vorgelegte Paket gut gemacht, denn es enthält eine systemische Vision der portugie-sischen Wirtschaft.

Dieses Maßnahmenpaket zur Erholung der portugiesischen Wirt-schaft basiert auf drei fundamentalen Säulen: Restruktierung und Sanierung des öffentlichen Sektors, Hilfe für das Finanzsystem und strukturelle Anpassung. Im Kontext der Anwendung der vorge-schlagenen Maßnahmen, so Mira Amaral, ist es auch wichtig, die Idee eines erweiterten öffentlichen Sektors neu zu beleben und die strukturellen Anpassungen für das Wirtschaftswachstum vorzuneh-men.

Am Ende zeigte Mira Amaral verschiedene Szenarien auf, wie sich die Eurozone aufgrund der wirtschaftlichen Diskrepanzen zwischen den verschiedenen Ländern entwickeln könnte. Diese Szenarien rei-chen von so unterschiedlichen Annahmen wie dem Ausstieg Deutschlands aus dem Euro oder, als Alternative, dem Ausstieg der südlichen Länder, oder sogar der Neugründung des Euro mit Fort-schritten im wirtschaftlichen, steuerlichen und haushaltlichen För-deralismus sowie Mechanismen zum Krisenmanagement mit Klau-seln zur Restrukturierung von Staatsschulden. ¥ Tradução Onoma


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RÜCKBlICK: lUAndA VIA lIssABOn IIEm RETROsPECTIVA: lUAndA VIA lIsBOA II

Deutsch-Portugiesische Partnerschaften für den Geschäftseinstieg in AngolaParcerias luso-alemãs para o mercado angolanoDanieL aHUJa / frank Vieira HUgger

a Câmara de Comercio e Indústria Luso-Alemã realizou re-centemente, em parceria com a Associação África para a Economia Alemã, a segunda edição do Seminário Luanda

via Lisboa. Através desta iniciativa, a Câmara Luso-Alemã pretende disponibilizar uma plataforma de reunião para empresas alemãs e portuguesas que queiram desenvolver negócios conjuntos em An-gola, permitindo uma troca de informações e experiências provei-tosa.

Tal como na edição anterior, voltámos a reunir empresas represen-tativas de vários sectores que falaram sobre a situação actual do mercado angolano a vários níveis e que apresentaram soluções e experiências na conquista das barreiras que se apresentam a quem quer fazer negócios em Angola. Em particular as empresas portu-guesas, que já se encontram há muitos anos em Angola e que, con-sequentemente, dispõem sobre o know-how e os contactos corres-pondentes, tiveram oportunidade para transmitir os seus conheci-mentos às empresas alemãs. Os temas abordados incluíram, entre outros, oportunidades de negócio e de financiamento, questões jurídicas, recursos humanos e imobiliário, mas também soluções para problemas diários com o transporte de bens e produtos para Angola.

Entre os participantes alemães encontravam-se várias empresas de sectores como as energias renováveis, a construção de máquinas e construção civil, além de prestadores de serviços para o transporte aéreo, empresas de logística, de consulting, engenharia civil, forne-cedores da indústria farmacêutica e alimentar e da indústria electró-nica e de comunicações.

Finalizadas as apresentações, os participantes deram início às reuni-ões de match making, que permitiram não só esclarecer dúvidas e partilhar conhecimentos, mas também encetar novos contactos co-merciais.

A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã agradece às empre-sas patrocinadoras Clake, Modet & Co., DB Schenker, Millennium bcp e Miranda Correia Amendoeira & Associados o seu apoio na concretização deste evento. ¥ Tradução CCIlA

k ürzlich veranstaltete die AHK Portugal, in Kooperation mit dem Afrika-Verein der Deutschen Wirtschaft, zum zweiten Mal das Seminar“ Luanda via Lissabon“. Das Ziel dieser Veran-

staltung ist es, deutschen und portugiesischen Unternehmen, die Interessen an unternehmerischen Tätigkeiten auf dem angolani-schen Markt haben, eine Plattform für den Informationsaustausch zwischen beiden Ländern zu bieten.

Auch in diesem Jahr gelang es wieder, zahlreiche Teilnehmer aus beiden Ländern für das Seminar zu gewinnen, die sich über die ak-tuelle Lage in Angola, sowie Lösungen und Erfahrungen für die Überwindung von Markteintrittsbarrieren informieren und bei Ein-zelgesprächen austauschen konnten. Insbesondere die portugiesi-schen Unternehmen, welche in Angola bereits länger aktiv sind und über das entsprechende Know-How und Kontakte verfügen, konn-ten ihre Erfahrungen und wertvolle Einblicke an die Teilnehmer der deutschen Firmen weitergeben. Das Themenspektrum umfasste neben Geschäfts- und Finanzierungsmöglichkeiten auch Rechtssi-cherheits-, Human-Ressource- und Immobilienfragen und zeigte unter anderem auch Lösungen zu alltäglichen Problemen beim Wa-rentransport nach Angola auf.

Unter den deutschen Teilnehmern befand sich eine Vielzahl an gro-ßen Unternehmen aus den Bereichen der Energiegewinnung, Ma-schinenbau und Bauunternehmen, Dienstleister für den Luftver-kehr, Transport und Logistikunternehmen, Consulting- und Ingeni-eurbetriebe, Zulieferer aus der Medizin- und Nahrungsmittelindust-rie sowie der Elektro- und Kommunikationstechnik.

Nach Abschluss der Vorträge fanden sich die Teilnehmer zu einem “Match-Making“ zusammen und konnten somit im direkten Ge-spräch mit den anderen Teilnehmern ihre Fragen detailliert erör-tern, Informationen und Erfahrungen austauschen und sogar erste Geschäftskontakte knüpfen.

Die AHK Portugal bedankt sich bei den Sponsoren Clarke, Modet & Co., DB Schenker, Millennium bcp e Miranda Correia Amendoeira & Associados für ihre Unterstützung bei der Durchführung dieser Ver-anstaltung. ¥

Wollen sie mehr über dieses Thema wissen? Kontaktieren sie: | Quer saber mais sobre este tema? Contacte: Betina marreiros ([email protected]) · Tel: +351 213 211 215

Ziel dieser Veranstaltung ist es eine Plattform für den Informationsaustausch zwischen deutschen und portugiesischen Unternehmen über Angola zu bieten.Uma iniciativa da CCILA com vista a disponibilizar um plataforma de reunião para empresas alemãs que queiram desenvolver negócios conjuntos em Angola.


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Seminar “Energieeffizienz in der Industrie” voller ErfolgSeminário “Eficiência Energética na Indústria” com grande sucessofrank Vieira HUgger

D as Seminar “Energieeffizienz in der Industrie”, das die Deutsch-Portugiesische Industrie und Handelskammer (AHK Portugal) Ende Mai in Porto veranstaltete, wurde dank

einer erfreulich hohen Besuchernachfrage zu einem großen Erfolg. Rund 85 Fachbesucher aus der Industrie kamen in das Veranstal-tungszentrum des Tiara Hotels in der Avenida da Boavista, um sich bei der in Kooperation mit der portugiesischen Energieagentur ADENE organisierten Veranstaltung zum hochaktuellen Thema “Energieeffizienz in der Industrie“ zu informieren.

Die acht Sprecher der Unternehmenspartner und Fachinstitutionen informierten in ihren qualifizierten Beiträgen unter anderem detail-liert über die rechtlichen Verpflichtungen im Zusammenhang mit Energiesparmaßnahmen, die qualitative Kontrolle der Arbeit in Energieaudits, die verschiedenen Möglichkeiten zur Finanzierung der Einsparmaßnahmen, sowie die verschiedenen Technologien mit den größten Einsparpotenzialen.

Die Teilnehmer des Seminares sollten nicht nur erfahren, was sie tun können bzw. müssen, sondern auch, wie sie es umsetzen und finan-zieren können. Als besonders wichtiges Detail wurde von verschie-denen Sprechern wiederholt auf die großen Potenziale der indivi-duellen Verknüpfung einzelner Maßnahmen hingewiesen. Reichlich Gelegenheit zum fachlichen Austausch zwischen den Teilnehmern gab es sowohl während der Kaffeepause als auch beim abschlie-ßenden gemeinsamen Mittagessen. Hierbei konnten verschiedent-lich sogar bereits erste Geschäftskontakte zwischen den Unterneh-men geknüpft werden.

Die AHK Portugal bedankt sich, auch im Namen der ADENE, beson-ders bei den Sponsoren WILO und KAESER, sowie allen anderen teil-nehmenden Unternehmen, Sprechern und Besuchern für Ihren wertvollen Beitrag zu einem gelungenen Informationsaustausch. ¥

o Seminário sobre a “Eficiência Energética na Indústria”, orga-nizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã em colaboração com a agência portuguesa da Energia

ADENE no final de Maio, no Porto, teve grande sucesso junto de um número alargado de participantes. Cerca de 85 profissionais do sec-tor da indústria participaram neste evento no Hotel Tiara, na Aveni-da da Boavista, para um encontro informativo sobre o tema tão ac-tual que é a Eficiência Energética na Industria.

Os oito oradores das empresas e instituições direccionaram as suas palestras predominantemente para os pormenores das obrigações jurídicas, o trabalho qualitativo das auditorias, as várias possibilida-des de financiamento para as medidas de poupança energética as-sim como medidas a tomar de eficiência energética com o maior potencial.

Os participantes do seminário foram informados não só sobre o que podem ou devem fazer, mas também como financiar e implemen-tar as medidas na prática, com principal ênfase na conjugação dos vários passos. Através do convívio tanto no coffee-break como no almoço a finalizar o evento, os participantes tiveram oportunidade de trocar impressões ou até mesmo vincular o início de alguns con-tactos comerciais.

A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã agradece, também em nome da ADENE, a colaboração dos patrocinadores WILO e KAE-SER, assim como a todas as empresas, oradores e visitantes pela sua valiosa participação e troca de informações. ¥ Tradução CCIlA

Wollen sie mehr über dieses Thema wissen? Kontaktieren sie: | Quer saber mais sobre este tema? Contacte: Frank Vieira hugger ([email protected]) · Tel: +351 213 211 201

Eine Veranstaltung zu einem hochaktuellen Thema.Um evento com um tema da maior actualidade.


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a s Câmaras Luso-Alemã, Luso-Belga-Luxemburguesa, Luso--Britânica, Luso-Francesa, e Portugal-Holanda organizaram em Maio, na emblemática embarcação “Milénio do Douro”

da Douro Azul, no Cais de Vila Nova de Gaia, a 10ª Edição do Baile de Primavera, no Norte do País. Este evento anual, que juntou cerca de 170 associados e amigos das Câmaras envolvidas, serviu, mais uma vez, para aproximar as diversas comunidades representadas de for-ma alegre e descontraída.

Entre os participantes, destacamos a presença de Jean-Michel Ve-ranneman, Embaixador da Bélgica, de Aude de Amorim, Cônsul Ge-ral da França, de Senhor Christian Bothmann, Vice-Presidente da Câ-mara de Comércio e Indústria Luso-Alemã e Cônsul Honorário da República Federal da Alemanha no Porto, de Robert Boogard, Presi-dente da Câmara de Comércio Luso-Britânica e de António Vilar Vice, Presidente da Câmara Luso-Francesa e membro do Conselho Directivo da Câmara de Comércio Portugal-Holanda. Este ano, e pela primeira vez, para além do agradável jantar seguido de baile, os participantes puderam ainda desfrutar de um aprazível passeio de duas horas no Douro.

A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã não poderia deixar de expressar o seu agradecimento à Jaba Translations pelo patrocí-nio do “Baile de Primavera 2011”. Este evento proporcionou aos seus participantes momentos de lazer e de agradável diversão. A todos os participantes, quer pela presença bem como por terem contribu-ído para tornar este evento num momento inesquecível, o nosso muito Obrigado! ¥

D ie Deutsch-, Belgisch-Luxemburgisch-, Britisch-, Franzö-sisch, und Holländisch-Portugiesische Industrie- und Han-delskammern veranstalteten im Mai an Bord des Schiffes

“Milénio Douro” (“Douro Azul”) am Ufer von Vila Nova de Gaia, den 10. Frühlingsball im Norden Portugals. Diese jährliche Veranstaltung, mit circa 170 Mitgliedern und Freunden der beteiligten Kammern, förderte auch dieses Jahr die Annäherung der repräsentierten Kam-mern in fröhlicher und entspannter Stimmung.

Besonders hervorzuheben ist die Anwesenheit des belgischen Bot-schafters, Jean-Michel Veranneman, die Generalkonsulin von Frank-reich, Aude de Amorim und des Vize-Präsidenten der AHK Portugal und Honorarkonsul der Bundesrepublik Deutschlands in Porto, Christian Bothmann. Außerdem nahmen noch der Präsident der Bri-tisch-Portugiesischen Industrie und Handelskammer, Robert Boo-grad, sowie der Vize-Präsident der Französisch-Portugiesischen In-dustrie und Handelskammer und Mitglied des Vorstands der Hol-ländisch-Portugiesischen Industrie Handelskammer, António Vilar, an der Veranstaltung teil. Neben einem geselligen Abendessen, ge-folgt von dem traditionellen Ball, konnten die Teilnehmer dieses Jahr zum ersten Mal eine angenehme und entspannte Bootsfahrt von zwei Stunden auf dem Douro genießen.

Die Deutsch-Portugiesische Industrie- und Handelskammer be-dankt sich herzlich für das Engagement des Sponsors des Frühlings-balls 2011: Jaba Translations. Wir bedanken uns ebenfalls bei allen Teilnehmern, die durch ihre Anwesenheit dazu beigetragen haben diesen Event unvergesslich zu machen und hoffen Sie auch im nächsten Jahr begrüßen zu können. ¥ Tradução CCIlA

Frühlingsball der Handelskammern im NordenBaile de Primavera das Câmaras bilaterais no Norterosário carVaLHo

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D er Prozess der Lichterzeugung ändert sich in Deutschland wie auch international. Innovative Leuchtmittel ersetzen nach und nach die herkömmlichen Glühlampen. Vor allem

energieeffiziente Lösungen, die nach EU-Recht schrittweise umge-setzt werden, geben dem deutschen Beleuchtungsmarkt neue Im-pulse. Die Experten sind sich einig, dass Leuchtdioden (LED) und ihre "organischen Geschwister " (OLED) sich langfristig zu Wachs-tumssegmenten mit enormem Potenzial entwickeln werden.

Auf dem Beleuchtungsmarkt in Deutschland, in Europa und welt-weit sind große Veränderungen im Gange. War das Geschäft mit Licht über Jahrzehnte auf Glühbirnen und fluoreszierende Leuchten fixiert, haben die Suche nach energieeffizienten Lösungen und ge-setzliche Regelungen im Zusammenspiel mit technologischen Neuerungen das Belichtungsspektrum deutlich erweitert.

Deutsche Firmen haben sich in neuen Segmenten, wie kompakten Leuchtstofflampen und LED (Light Emitting Diodes), frühzeitig posi-tioniert. In Europa ist Deutschland der wichtigste Testmarkt, da die Verbraucher stark auf energiesparende Produkte achten. Es ist auch ein wichtiger Produktions- und Absatzmarkt. Mit einem Umsatz von 2,2 Mrd. Euro hat die deutsche Beleuchtungsindustrie weltweit ei-nen Anteil von 12 Prozent inne.

Viele Unternehmen und Forschungsinstitute in Deutschland be-schäftigen sich mit der Entwicklung und Produktion von neuen Leuchtmitteln und entsprechender Herstellungsausrüstung. Im Fo-kus stehen mittelfristig Leuchtstoff- und Halogenlampen, langfristig dürfte die LED-Technologie deutlich an Gewicht gewinnen. Prog-nosen zufolge könnte im Jahr 2025 jede dritte Lichtquelle auf LEDs basieren.

Im Entwicklungsstadium, aber mit guten Umsetzungsaussichten ar-beiten Unternehmen und Forschungsinstitute an organischen LED

o processo de produção de luz está a mudar na Alemanha e a nível internacional. Meios de iluminação inovadores es-tão a substituir gradualmente as lâmpadas convencionais.

Soluções energeticamente eficientes que, de acordo com os regula-mentos da União Europeia, têm de ser implementadas a médio prazo, estão a contribuir para novos impulsos no mercado alemão da ilumi-nação. Os especialistas não têm dúvidas que os díodos electrolumi-nescentes (Light Emitting Diod - LED) e os seus primos “orgânicos” (Organic Light Emitting Diod - OLED) irão evoluir para um segmento de mercado com enorme potencial de crescimento a longo prazo.

No mercado da iluminação da Alemanha, da Europa e em todo o mundo há grandes mudanças em curso. Se durante décadas o ne-gócio se limitava às tradicionais lâmpadas incandescentes e fluores-centes, o espectro da iluminação alargou-se com a procura de solu-ções economizadoras e normativos legais associados a inovações tecnológicas.

Desde cedo que as empresas alemãs asseguraram um lugar nos no-vos segmentos como as lâmpadas fluorescentes e os LED. A Alema-nha afirma-se como o mais importante mercado de teste na Europa, pois os seus consumidores prestam grande atenção a produtos que permitam poupanças energéticas. O país é igualmente um impor-tante mercado produtor e consumidor. Um volume de negócios de 2,2 mil milhões de euros garante à indústria alemã da iluminação uma quota de 12 porcento no mercado mundial.

O desenvolvimento e a produção de novos meios de iluminação e equipamentos para a sua produção estão entre os objectivos de nu-merosas empresas e instituições de investigação alemãs. A médio prazo são as lâmpadas fluorescentes e de halogénio que estão no centro das atenções, a longo prazo será a tecnologia LED a ganhar relevância. De acordo com algumas previsões, estima-se que em 2025 uma em cada três fontes de iluminação tenha por base o LED.

Deutschland präsentiert sich gut ausgeleuchtetAlemanha apresenta-se bem iluminadaJürgen maUrer *

* gtai * gtai

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(OLED). OLEDs lassen sich nicht nur als Hintergrundbeleuchtung für Displays nutzen, sondern sollen zukünftig auch für die Raumbe-leuchtung eingesetzt werden. Prototypen wurden auf der internati-onalen Leitmesse Light+Building 2010 in Frankfurt gezeigt.

Im direkten Vergleich sind Leuchtstofflampen und LED im Wir-kungsgrad derzeit etwa gleichzusetzen. Jedoch haben Leuchtdio-den ein breiteres Einsatz- und Farbenspektrum. Auch wenn die Leuchtstofflampen als "Energiesparlampen" bekannt sind, liegt die Energieeffizienz von LED höher. Zudem punkten die Leuchtdioden dadurch, dass sie eine deutlich längere Lebensdauer aufweisen.

Noch sind LED, die auf herkömmlicher Halbleiterbasis funktionieren, jedoch teurer in der Produktion und damit auch teurer für die End-kunden. Die weitere Erhöhung der Licht- und Energieausbeute so-wie der Übergang zur Massenproduktion werden in absehbarer Zeit die Kosten und Preise senken helfen. Mit der Entwicklung von OLED sind weitere Vorteile in Sicht. Denn diese lassen sich als gedruckte Elektronik im Massendruckverfahren produzieren und sind zudem biegsam.

Ainda em fase de desenvolvimento, embora com muito boas pers-pectivas de concretização, estão os LED orgânicos (OLED), que não só podem ser utilizados como iluminação de fundo para displays, como de futuro também podem vir a ser aplicados na iluminação de recintos. Protótipos desta tecnologia foram apresentados na fei-ra Light+Building 2010 que se realizou em Francoforte.

Numa comparação directa, o grau de eficiência das lâmpadas fluo-rescentes e dos LED é no presente bastante idêntico. Os LED apre-sentam no entanto possibilidades de aplicação mais variadas e uma gama de cores alargada. Apesar das lâmpadas fluorescentes serem conhecidas como “lâmpadas para poupar energia”, a verdade é que a eficiência energética dos LED é superior. Estes marcam ainda pon-tos por apresentarem um tempo de vida útil bastante mais longo.

Mas, enquanto funcionarem à base de semicondutores, a produção de LED continua a ser mais onerosa, o que aumenta também o seu preço para os consumidores. O aumento do seu rendimento e a passagem para a produção em massa irão contribuir para uma di-minuição dos custos e dos preços de venda e, com o desenvolvi-mento de OLED, são esperadas mais vantagens, pois estes podem ser produzidos por impressão em série (através de electrónica im-pressa) e são moldáveis.

A empresa de pesquisas de mercado Frost & Sullivan parte do princí-pio que o mercado europeu de equipamentos de iluminação irá assi-nalar um crescimento de 1,25 mil milhões de euros em 2009 para 1,89 mil milhões em 2016, valores que incluem iluminação de interiores e exteriores para particulares, fins industriais, comerciais e públicos. De acordo com a legislação aprovada pela União Europeia, desde 2009 que as lâmpadas tradicionais e outros meios de iluminação de eleva-do consumo energético estão a ser gradualmente substituídos.

Ainda de acordo com os dados da Frost & Sullivan, as lâmpadas flu-orescentes, que são usadas essencialmente nos lares particulares, comércio e escritórios, mantêm uma quota de mercado de 66 por-cento. Já as lâmpadas de halogénio, mais frequentes em hospitais e

© Messe Frankfurt Exhibition GmbH / Jochen Günther

Umsatzentwicklung mit energieeffizienten Lampen in Europa (in Mio. Euro)Evolução do volume de negócios das lâmpadas economizadoras na Europa (em milhões de euros)

2009 2016

LeuchtstofflampenFluorescentes 833 1.158

Halogenlampen Halogénio 340 381

LED 78 347

Quelle | Fonte: Frost & Sullivan

Auf dem Beleuchtungsmarkt in Deutschland und im Rest der Welt sind große Veränderungen im Gange.O mercado da iluminação, tanto na Alemanha como no resto do mundo, está a atravessar um período de grandes mudanças.


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Das Marktforschungsunternehmen Frost & Sullivan geht davon aus, dass der europäische Markt für energieeffiziente Beleuchtungsaus-rüstung von 1,25 Mrd. Euro im Jahr 2009 auf 1,89 Mrd. Euro im Jahr 2016 zulegen wird. Dabei sind Innen- und Außenbeleuchtung für Endnutzer im privaten, industriell-kommerziellen und öffentlichen Bereich einbezogen. Aufgrund der Regelungen auf europäischer Ebene werden seit 2009 schrittweise Glühbirnen und andere ener-giehungrige Leuchtmittel ausgemustert und energieeffizientere Lösungen eingeführt.

Für die Leuchtstofflampen, die hauptsächlich in Haushalten, Ge-schäften und Büroräumen eingesetzt werden, ermittelte Frost & Sullivan im Jahr 2009 einen Marktanteil von 66 Prozent. Halogen-lampen, die meist Krankenhäuser, Geschäfte und teilweise auch Haushalte nutzen, kamen auf 17 Prozent. Mit sieben Prozent war der LED-Marktanteil noch das kleinste Segment, wies aber einen über 20 prozentigen Zuwachs auf.

In Deutschland lag der Umsatz mit LED-Lampen 2009 bei 16,5 Mio. Euro und soll sich bis 2016 auf knapp 86 Mio. Euro mehr als verfünf-fachen. Um Energie einzusparen, werden Straßenbeleuchtung und Signalanlagen in den nächsten Jahren zunehmend mit LED-Lam-pen ausgestattet. Im kommerziellen und privaten Bereich werden LED-Lampen gegenwärtig eher für dekorative und architektonische Beleuchtungszwecke eingesetzt; zukünftig sollen sie mehr und mehr auch als Lichtquelle im Wohn-, Arbeits- und Geschäftsbereich Einzug halten.

Ein weiteres Wachstumssegment ist die Kfz-Beleuchtung. Sowohl im Innen- als auch Außenbereich von Automobilen soll die Be-leuchtung den Komfort und die Sicherheit erhöhen. Hier spielt der Energiespareffekt im Fahrzeug ebenfalls eine Rolle, denn LED erlau-ben eine höhere Lichtausbeute bei geringerem Stromverbrauch im Vergleich zu herkömmlichen Beleuchtungssystemen. Bis 2016 könnte der Umsatz mit LED-Außenbeleuchtung von Kfz etwa 600 Mio. Euro erreichen, so Zahlen von Frost & Sullivan. Ein Treiber dafür wird sein, dass Neufahrzeuge ab 2011 europaweit mit permanen-tem Tageslicht ausgestattet werden müssen. Mit der Großserien-fertigung dürften die noch relativ teuren LEDs bald zum Massen-einsatz taugen.

Beleuchtung verbraucht weltweit etwa 14 Prozent der produzierten Elektrizität. In Deutschland liegt der Anteil bei circa acht Prozent, Tendenz sinkend. Wenn einzelne Bereiche des Stromverbrauchs be-trachtet werden, dann werden beispielsweise im Dienstleistungs-bereich durchschnittlich 22 Prozent der Elektrizitätskosten durch Beleuchtung verursacht, in reinen Bürogebäuden bis zu 50 Prozent, so Angaben der DENA (Deutsche Energie-Agentur). Energieeffizi-enzmaßnahmen werden dem Beleuchtungsmarkt, der die Krise im Baugewerbe seit 2008 spürt, neue Impulse geben.

Mit diesen leuchtenden Zukunftsaussichten geht jedoch eine neue Wettbewerbssituation einher. Denn abgesehen von den etablierten Lampenherstellern drängen bislang eher branchenfremde Unter-nehmen, wie etwa Halbleiterproduzenten, in das Geschäft. Zudem weisen Leuchtstofflampen und LED gegenüber den Glühlampen eine deutlich höhere Lebensdauer auf. Daher wird für die Anbieter das Ersatzgeschäft spürbar zurückgehen. ¥

no comércio, mas também em habitações particulares, conseguem apenas uma quota de mercado de 17 porcento. A quota de merca-do do LED é apenas de sete porcento, ou seja, a fatia mais pequena, embora tenha uma perspectiva de crescimento de 20 porcento.

Na Alemanha, o volume de negócios das lâmpadas LED foi em 2009 de 16,5 milhões de euros e deverá quintuplicar até 2016, para apro-ximadamente 86 milhões de euros. Para os próximos anos espera--se uma substituição gradual da iluminação de rua e de sistemas de sinalização com lâmpadas tradicionais por LEDs. Nos sectores co-mercial e particular os LED são ainda maioritariamente utilizados para fins decorativos e arquitectónicos, mas no futuro deverão ter cada vez mais aplicação como fontes de iluminação nas habitações e nos espaços de trabalho e comerciais.

Um outro segmento em crescimento é a iluminação para veículos, nos quais esta deve aumentar o conforto e a segurança tanto no in-terior como no exterior. Também aqui a poupança energética de-sempenha um papel importante, já que os LED permitem um rendi-mento superior com um consumo menor do que sistemas de ilumi-nação tradicionais. O volume de negócios para iluminação exterior de veículos com LED pode atingir até ao ano de 2016 cerca de 600 milhões de euros, assim os números da Frost & Sullivan. O facto de, a partir de 2011, ser obrigatório todos os veículos estarem equipa-dos com iluminação diurna é um indicador neste sentido. Assim es-pera-se que, com a produção em série, os LED, que ainda são relati-vamente caros, possam ter aplicação massificada.

A iluminação consome a nível mundial cerca de 14 porcento da electricidade produzida. Na Alemanha, esse valor é de apenas oito porcento, com tendência para descer. Uma análise por sectores da Agência Alemã para a Energia, DENA, revela que no sector de servi-ços a iluminação é responsável por 22 porcento dos custos energé-ticos, enquanto em edifícios ocupados exclusivamente por escritó-rios esse valor sobe para 50 porcento. A aplicação de medidas de eficiência energética representa também novos impulsos para o mercado da iluminação que, desde 2008, sofre com a crise no sec-tor da construção.

Com estas perspectivas de futuro “luminosas” surge no entanto uma nova situação concorrencial, pois além dos produtores de fon-tes de iluminação já estabelecidos, outras empresas estranhas ao sector procuram entrar no mercado, como é o caso dos produtores de semicondutores. Adicionalmente as lâmpadas fluorescentes e os LED apresentam, em comparação com as lâmpadas tradicionais, um ciclo de vida útil muito superior, pelo que o negócio de substi-tuição irá sofrer uma retracção significativa. ¥ Tradução CCIlA

Ihr Ansprechpartner bei der AhK Portugal zum Thema Erneuerbare Energien und Energieeffizienz | O seu contacto na CCIlA para os temas de energias renováveis e eficiência energética: Frank Vieira hugger ([email protected]) · Tel: +351 213 211 201

Auch wenn die Leuchtstofflampen als "Energiesparlampen" bekannt sind, liegt die Energieeffizienz von LED höher.

Apesar das lâmpadas fluorescentes serem conhecidas como “lâmpadas para poupar energia”, a verdade é que a eficiência energética dos LED é superior.

45REChT AKTUEll ACTUAlIdAdE JURídICA

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* Anwalt bei der Firma Miranda Correia Amendoeira & Associados * Advogado da Miranda Correia Amendoeira & Associados

Ein neues Privatinvestitionsgesetz für AngolaNova Lei do Investimento Privado em AngolaricarDo Da moTa Veiga *

e in neues Privatinvestitionsgesetz wurde vor kurzem in Ango-la verabschiedet und wird demnächst veröffentlicht und in Kraft treten. Bei den vielen Änderungen des neuen Gesetzes

kann man als Erstes die Erhöhung des Mindestinvestitionswertes von USD 100.000,00 auf USD 1.000.000,00 hervorheben. Ab diesem Wert, ist das neue Gesetz anwendbar und ausländische (aber auch nationale) Investoren haben Zugang zu den im Gesetz vorgesehe-nen Rechten, Begünstigungen und Anreizen, falls sie bestimmte Be-dingungen erfüllen. Das neue Gesetz jedoch scheint zu erlauben, dass Ausländer Gesellschaften gründen, solange sie mindestens USD 500.000,00 investieren und es akzeptieren, dass ihre Gewinne nicht ins Ausland transferiert werden.

Das neue Gesetz sieht auch Änderungen bezüglich der Möglichkeit Gewinne auszuweisen vor, und zwar dass die Überweisungen nur schrittweise erfolgen und dass in den Gegenden des Landes, die als entwickelter gelten, die Überweisungen nur nach zwei oder drei Jahren stattfinden können. Hinsichtlich der Steuerbegünstigungen müssen, statt einem System bei dem diese automatisch erteilt wur-den, sobald die Bedingungen erfüllt wurden, diese nun verhandelt werden hinsichtlich des Wertes, der Örtlichkeit und der wirtschaftli-chen und sozialen Relevanz des Projekts.

Zusammenfassend sieht es so aus, als hätte sich der Gesetzgeber entschieden, die Anforderungen an Investitionen höher zu schrau-ben um eine Anerkennung hinsichtlich der Entwicklung zu errei-chen. Die Zukunft wird die Folgen dieses neuen Gesetzes für aus-ländische Investitionen in Angola zeigen. Es wird jedoch im vornhe-rein bedeuten, dass die Entscheidung in diesem Land zu investieren ausgewogener und der Investor besser informiert sein muss. An-dernfalls, kann die Investitionsinitiative gleich den ersten Test nicht bestehen: die angolanischen Behörden zu überzeugen. ¥

f oi recentemente aprovada uma nova Lei do Investimento Pri-vado (“LIP”), em Angola, cuja publicação e entrada em vigor se aguarda. Entre as várias alterações que a LIP importa, é de

destacar, desde logo, o aumento do valor mínimo de investimento estrangeiro de USD 100.000,00 para USD 1.000.000,00. A partir des-te montante, o investimento qualifica-se para efeitos da aplicação da LIP, podendo os investidores estrangeiros (assim como os nacio-nais) gozar dos direitos, benefícios e incentivos nela previstos, desde que verificados determinados pressupostos. A nova lei parece, con-tudo, permitir que estrangeiros constituam sociedades em Angola fora do âmbito de aplicação da LIP, desde que o investimento atinja, pelo menos, o montante de USD 500.000,00 e se conformem a que os lucros obtidos não sejam transferidos para o exterior.

Aliás, em matéria de transferência para o exterior de dividendos, a LIP estabelece que o repatriamento apenas possa ocorrer de forma gradual, sendo que, nas zonas do país consideradas mais desenvol-vidas, o repatriamento somente ocorrer após o decurso de dois ou três anos. No tocante aos incentivos fiscais, a sua concessão deixou de ser automática, preenchidos os pressupostos de atribuição, para passaram a ter carácter extraordinário, dependerem de negociação e dos méritos do projecto consoante, nomeadamente, o seu mon-tante, local de implantação e relevância económica e social.

Em suma, a opção do legislador parece ter sido de ser cada vez mais exigente e criterioso no reconhecimento do investimento que é re-levante para o desenvolvimento de Angola. O futuro dirá qual o im-pacto desta nova lei sobre o investimento estrangeiro em Angola, contudo, fará, desde logo, com que a decisão de se investir neste país tenha de ser bastante mais ponderada e instruída sob pena da iniciativa de investimento falhar logo o seu primeiro teste: conven-cer as autoridades angolanas. ¥

46 mEssEn FEIRAs

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CMS 2011 wird internationales Top-Ereignis

nach dem derzeitigen Anmeldestand verspricht die CMS 2011 Internationale Fach-messe für Reinigungssysteme, Gebäude-management und Dienstleistungen vom 20. bis 23. September das Top-Event der Rei-nigungsbranche in Europa zu werden. Jetzt gilt es von Seiten der Unternehmen, sich die letzten Standflächen zu sichern.

Die CMS 2011 bietet einen kompletten Marktüberblick über das Produkt- und Dienstleistungsangebot der Reinigungs-branche. Alle führenden Hersteller von Rei-nigungsmaschinen und -geräten sowie Rei-nigungs-, Pflege- und Desinfektionsmitteln werden in der deutschen Hauptstadt er-wartet. Im Ausstellungsbereich werden zahlreiche Innovationen und Weiterent-wicklungen bestehender Produktlinien prä-sentiert.

Eine deutliche Erweiterung im Ausstel-lungsangebot ist für den Bereich von Ma-schinen und Geräten sowie Dienstleistun-gen für die gesamte Anlagenpflege ge-plant. Damit kommt die CMS Berlin den wachsenden Herausforderungen des Ge-bäudereiniger-Handwerks entgegen, das heute die gesamte Anlage oder Liegen-schaft pflegt. Dazu zählen Maschinen und Geräte für die Außenreinigung, die Grün-flächen-, Garten- und Landschaftspflege sowie für Winterdienste.

Für Dr. Christian Göke, Geschäftsführer der Messe Berlin GmbH, sagt aus: “Die CMS hat sich als unverzichtbare Marketingplattform für den Markt der gewerblichen Reini-gungstechnik in Europa etabliert. Das zeigt die frühzeitige Anmeldung der Marktfüh-rer, das belegen aber auch zahlreiche Neu-aussteller aus allen Bereichen der Reini-gungsmaschinen- und Reinigungsmittel-industrie, die in diesem Jahr die Messe zur Präsentation von Produktneuheiten bezie-hungsweise für die Anbahnung und Pflege von Geschäftskontakten nutzen wollen.“

Die AHK Portugal ist als offizieller Reprä-sentant der CMS in Portugal der direkte Draht zur Messe. Wir unterstützen die por-tugiesischen Aussteller, sowie Besucher und betreuen Sie bei allen Fragen. ¥

CMS 2011 estabelece-se como um evento internacional de topo

A feira profissional internacional para sistemas de limpeza, gestão de edifícios e prestação de serviços, CMS, que se realiza a partir do dia 20 a 23 de Setembro, pro-mete ser o evento de topo europeu do se-tor. A partir de agora cabe às empresas as-segurarem as últimas áreas de exposição disponíveis.

A CMS 2011 oferece uma visão completa do mercado em relação aos produtos e serviços oferecido do sector de limpeza.

Für weitere Informationen wenden sie sich bitte an | Para mais informações, por favor contacte:sónia santos ([email protected]) · mónica Colaço ([email protected]) · Tel: +351 226 061 566

Na capital alemã são esperados todos os lí-deres de máquinas e equipamentos de limpeza, bem como de produtos de limpe-za, protecção e desinfectantes. Em várias áreas de exposição serão apresentadas inúmeras inovações e melhorias nas linhas de produtos já existentes.

Está planeada uma significativa expansão da oferta de exposição para a área das má-quinas e equipamentos, bem como na prestação de serviços para todo o tipo de manutenção de instalações. Eis a resposta da CMS face aos crescentes desafios das actividades ligadas à limpeza de edifícios que incluem máquinas e equipamentos de limpeza exterior para espaços verdes, jar-dins e paisagismo.

Dr. Christian Göke, Director da Feira de Ber-lim revela: “A CMS estabeleceu-se como uma plataforma de marketing vital para o mercado da tecnologia de limpeza indus-trial na europa, o que mostra não só a pré-inscrição dos líderes do mercado, como também o número de novos expositores de todas as áreas de máquinas de limpeza e indústria de produtos de limpeza que tencionam apresentar este ano na Feira novos produtos ou estabelecer e dar conti-nuidade a contactos de negócios”.

Como representante oficial da CMS em Portugal, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã é o elo de ligação desta feira. Apoiamos os expositores portugueses, como também os visitantes, atendendo a todo tipo de necessidades que possam surgir. ¥ mEssE BERlIn Tradução CCILA

47mEssEn FEIRAs

06· 07 2011

IFA 2011: Erneut starkes Wachstum erwartet

IFA baut nach den Erfolgen der letzten Jahre ihre Leitposition für internationalen Handel, Industrie und Medien weiter aus. Mit hoher Geschwindigkeit bringen die Unternehmen der Consumer Electronics- und Hausgeräte-Branche ihre Neuerungen in den Markt. So erwarten die Veranstalter gfu und Messe Berlin, auch für 2011 Zu-wächse in allen Bereichen.

Nach der erfolgreichen Premiere der IFA iZone und IFA eLibrary wird für die IFA 2011 ein Wachstum auch dieser Bereiche erwar-tet. Entsprechend der schnell wachsenden Marktbedeutung der Produktwelten von iPad, iPhone & Co und der zahlreichen Ap-plikationen für diese Gerätearten wird die IFA iZone zum Anziehungspunkt für Publi-kum und Fachbesucher.

Die Medienwelt rund um eBooks und Tab-let-PCs ist in der IFA eLibrary vertreten. Ge-rätehersteller, Medienhäuser und Verlage präsentieren in diesem Bereich die aktu-ellsten Produkte.

Im Rahmen von IFA TecWatch präsentieren öffentliche und industrielle Forschungs-einrichtungen, Hochschulen, Projektge-meinschaften und Standardisierungs-Or-ganisationen von internationalem Rang ihre Entwicklungen für die Zukunft. Ent-wicklungsergebnisse für Innovationen aus allen Themenbereichen der IFA-Aussteller bilden so die Brücke zwischen Gegenwart und Zukunft von Consumer Electronics und Home Appliances.

Die weltweit bedeutendste Messe für Con-sumer Electronics, die IFA in Berlin, präsen-tiert das komplette Neuheitenspektrum aus allen Bereichen der Branche.

Auch zur 51. IFA vom 2. bis 7. September 2011 in Berlin wird der portugiesische Aus-steller CWJ – Componentes Eléctricos e Electrónicos, Lda. – der 1997 gegründet wurde und elektronische Komponenten und Lösungen herstellt, erneut dabei sein.

Die AHK Portugal ist als offizieller Reprä-sentant der IFA in Portugal der direkte Draht zur Messe. Wir unterstützen die por-tugiesischen Aussteller, sowie Besucher und betreuen Sie bei allen Fragen. ¥

IFA 2011: espera novamente forte crescimento

Após o sucesso dos últimos anos, a IFA expande a sua posição de liderança inter-nacional ao comércio, à indústria e aos me-dia. As empresas da indústria electrónica de consumo e electrodomésticos apres-sam-se a apresentar as suas inovações ao mercado. Assim, os organizadores gfu (So-ciedade Alemã de Electrónica de Entrete-nimento e Comunicação), e Feira de Berlim esperam para o ano de 2011 um cresci-mento em todas as áreas.

Depois da estreia bem-sucedida da IFA iZone e da IFA eLibrary em 2010, os orga-nizadores contam para a IFA 2011 com um crescimento destas áreas. Devido à cres-cente importância do mercado da gama de produtos ipad, iphone & Co e as muitas aplicações para este tipo de dispositivos, a iZone IFA assume-se como a grande atrac-ção para visitantes particulares e profissio-nais.

O mundo dos media em torno dos ebooks e tablet-Pcs está representado na IFA eLi-brary. Os fabricantes de dispositivos, as em-presas de media e editoras apresentam nesta área os seus produtos mais actuais. Os resultados do desenvolvimento favorá-veis às inovações de todas as áreas temáti-cas dos expositores da IFA formam a ponte entre o presente e o futuro da electrónica de consumo e dos electrodomésticos. En-quanto maior feira da electrónica de consu-mo, a IFA apresenta um espectro recheado de novidades em todas as áreas do sector.

A empresa portuguesa CWJ – Componen-tes Eléctricos e Electrónicos, Lda. – fundada em 1997, produtora de componentes e so-luções electrónicas estará novamente pre-sente na 51ª edição da IFA, que se realiza de 2 a 7 de Setembro de 2011 em Berlim.

Como representante oficial da IFA em Por-tugal, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã é o elo de ligação desta feira. Apoiamos os expositores portugueses, como também os visitantes, atendendo a todo tipo de necessidades que possam surgir. ¥ mEssE BERlIn Tradução CCILA

48 mEssEn FEIRAs

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Composites Europe 2011 zeigt Potenzial von Hochleistungs-Verbundwerkstoffen

Von der neuesten gFK-generation bis zu den derzeit innovativsten Carbon-Anwen-dungen im Fahrzeugbau: Vom 27. bis 29. September zeigt die Composites Europe in Stuttgart die Trends auf dem Markt für Ver-bundwerkstoffe. 300 internationale Aus-steller aus 25 Nationen werden sich auf der sechsten Auflage der Messe präsentieren, von Rohmaterial-Lieferanten über Produ-zenten bis zu Verarbeitern von faserver-stärkten Kunststoffen. Gezeigt werden sämtliche Technologien und Produkte rund um die gesamte Prozesskette der Werkstoffe. Im Vordergrund stehen dabei zukunftsfähige Lösungen für die wichtigs-ten Anwendungsbranchen wie den Fahr-zeugbau, die Luft- und Raumfahrtindustrie, Windenergie sowie für Bau und Konstrukti-on. Daneben erwartet die Besucher ein umfangreiches Rahmenprogramm, vom internationalen Vortragsforum und Work-shops über die Product Demonstration Area bis zur Jobbörse.

Den Messe-Auftakt wird wieder die inter-nationale Tagung der AVK bilden. Zusam-men mit der Fachtagung hat sich die Com-

Für weitere Informationen wenden sie sich bitte an | Para mais informações, por favor contacte:melanie Andres ([email protected]) · Tel: +351 213 211 219

posites Europe nach fünf erfolgreichen Veranstaltungen als die führende Kraft im deutschen Messemarkt für faserverstärkte Kunststoffe erwiesen. 6.451 Fachbesucher kamen vor zwei Jahren zur Messe nach Stuttgart, 8100 waren es im letzten Jahr, als die Messe in Essen zeitgleich mit der ALU-MINIUM Weltmesse stattfand.

Organisiert wird die Composites Europe vom Messeveranstalter Reed Exhibitions aus Düsseldorf in Kooperation mit dem eu-ropäischen Branchenverband EuCIA und der internationalen Fachzeitschrift Rein-forced Plastics. ¥

Composites Europe 2011 mostra o potencial para materiais compósitos de alto rendimento

da última geração dos PRFV (polímeros reforçados com fibra de vidro) às aplica-ções mais inovadoras de carbono para a in-dústria automóvel: de 27 a 29 de Setembro, a Composites Europe mostra em Estugar-da as tendências no mercado dos materiais compósitos. Cerca de 300 expositores in-ternacionais oriundos de 25 países vão apresentar-se na sexta edição da feira, des-de fornecedores de matérias-primas e pro-

dutores até empresas ligadas à transforma-ção de polímeros reforçados com fibras. Serão mostrados todas as tecnologias e produtos em torno de toda a cadeia de produção dos materiais. Em foco estão so-luções do futuro para as indústrias-chave, tais como a indústria automóvel, aeroespa-cial e energia eólica, além do sector da construção. Os visitantes podem ainda contar com um extenso programa parale-lo, desde o fórum internacional de pales-tres e workshops, a Product Demonstra-tion Area até a bolsa de emprego.

A abertura da feira será marcada pela con-ferência internacional da AVK (Federação Alemã dos Polímeros Reforçados).

Após cinco eventos de sucesso, a Compo-sites Europe e a conferência da AVK afirma-ram-se como uma força que lidera o mer-cado das feiras dos polímeros reforçados com fibras na Alemanha. Um total de 6.451 visitantes profissionais veio há dois anos à feira em Estugarda, 8.100 deslocaram-se o ano passado, quando a feira teve lugar em Essen, em paralelo com a Feira Mundial do ALUMÍNIO.

A Composites Europe é organizada pela Reed Exhibitions de Düsseldorf, em coope-ração com a Associação Europeia da Indús-tria dos Compósitos EuCIA e a revista espe-cializada internacional Reinforced Plastics. ¥ REEd ExhIBITIOns Tradução CCILA

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messen in DeUTscHLanD feiras na aLemanHa

sePTemBer | seTemBro

04.09.2011 3 06.09.2011

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Die Messedaten können eventuell von den Veranstaltern geändert werden. Wir empfehlen den direkten Kontakt mit den Messen zur Bestätigung der oben aufgeführten Informationen! | As datas dos eventos apresentados podem sofrer alterações. Sugerimos o contacto directo com os organizadores para confirmação das informações apresentadas.

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messen in PorTUgaL feiras em PorTUgaL

oUTUBro | okToBer

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lIsBOA | lIssABOn (fIl)inTercasa feira inTernacionaL De soLUções e conceiTos gLoBais De DecoraçãoInternationale Messe Dekoration, Lösungen und Konzepte

18.10.2011 3 22.10.2011

PORTO (ExPOnOR)concreTa feira inTernacionaL De consTrUção e oBras PúBLicasInternationale Messe für das Bauwesenwww.concreta.exponor.pt

50 mITglIEdERnAChRIChTEn nOTíCIAs dOs sÓCIOs

06· 07 2011

A msC Portugal comemorou recente-mente o seu 20º aniversário, no mesmo ano no qual a sua representada MSC – Mediter-ranean Shipping Company, SA comemora 40 anos de existência. Este projecto nasceu em 1991, na altura com apenas cinco pesso-as. Com um crescimento consolidado e prudente, perspectivando uma contínua melhoria dos serviços, a empresa conta hoje com 130 colaboradores e mantém-se focada naquilo que considera essencial: os clientes. Foram e são os clientes quem nos

Volkswagen Autoeuropa steigert seine Produktion in Portugal

die Volkswagen Autoreuropa ist auf ei-nem guten Kurs und verzeichnet ein über-ragendes Ergebnis. Mit 12.982 hergestell-ten Autos im Mai 2010 ist das Montagewerk von Volkswagen im Standort Palmela das erfolgreichste Portugals. Knapp drei Viertel aller im Land produzierten Fahrzeuge stammen aus dem Werk, welchem für 2011 eine Produktionssteigerung auf 133.000 Fahrzeuge vorausgesagt wird und somit das beste Ergebnis seit 11 Jahren für die Fa-brik darstellen wird.

Insgesamt wurden in diesem Monat 17.792 Fahrzeuge in Portugal und somit 30,4 Pro-zent mehr als im Mai 2010 hergestellt. Die Produktion von PKWs nahm mit 13.720 Fahrzeugen um 40 Prozent zu, als auch die Produktion von Nutzfahrzeugen, welche mit 3.810 Fahrzeugen um 8,8 Prozent stieg. Lediglich die Produktion von LKWs nahm mit 262 produzierten Fahrzeugen um 22,3 Prozent ab.

Der portugiesische Automobilverband ACAP gab kürzlich bekannt, dass Volkswa-gen Autoeuropa der einzige Produzent na-tionaler Fahrzeuge ist, der seine Produkti-on (um 35,6 Prozent) steigern konnte und sich somit von seinen Konkurrenten Cit-roën und Peugeot, beide mit Produktions-rückgängen von je über 40 Prozent, deut-lich abgrenzt.

Fast alle produzierten Autos in Portugal fin-den ihren Absatz im Export. Im Mai 2011 waren es 97,9 Prozent aller hergestellten Fahrzeuge. ¥ QUEllE: JORnAl dE nEgÓCIOs

Volkswagen Autoeuropa aumenta produção em Portugal

A Volkswagen Autoeuropa assinalou em Maio de 2010 um resultado extraordinário, ao construir 12.982 veículos, sendo a unida-de de produção automóvel com maior su-cesso no país: cerca de dois terços de todos veículos construídos em Portugal saem das linhas de montagem da fábrica de Pal-mela, que espera subir a sua produção em 2011 para 133.000 unidades, um número que representaria o melhor resultado da empresa desde a sua constituição.

Neste mês foram construídos em Portugal 17.792 veículos, ou seja, mais 30,4 porcento que em Maio de 2010. A produção de veí-

culos ligeiros cresceu 40 porcento, en-quanto a produção de veículos comerciais cresceu 8,8 porcento, para 3.810 unidades. Apenas a produção de veículos pesados assinalou um decréscimo de 22,3 porcen-to, para 262 unidades produzidas.

A ACAP anunciou recentemente que a Volkswagen Autoeuropa é o único produ-tor nacional que viu os seus números de produção crescerem. No total o produtor de origem alemã assinalou um crescimen-to de 35,6 porcento, contra um decréscimo de 40 porcento respectivamente nos seus concorrentes Citroën e Peugeot.

A exportação é o principal destino da pro-dução automóvel nacional: Em Maio de 2010, 97,9 porcento de todas as unidades produzidas dirigiram-se aos mercados in-ternacionais. ¥ FOnTE: JORnAl dE nEgÓCIOs

permitiu percorrer este caminho e, por isso, é para eles que dirigimos, em primeiro lu-gar, o nosso reconhecimento e agradeci-mento pelo apoio dado ao longo destes anos. E é também para os Clientes que assu-mimos o compromisso de nos continuar-mos a empenhar em melhorar e inovar os nossos serviços, procurando ser efectiva-mente uma mais-valia para quem nos pro-cura. Também aos nossos Fornecedores, nossos parceiros no negócio, não podemos deixar de manifestar o nosso agradecimen-

20º Aniversário da MSC Portugal

to, porque, sem a sua cooperação, não nos seria possível ter granjeado o apoio dos clientes. De igual modo, não esquecemos todas as autoridades e entidades, a quem endereçamos também o nosso agradeci-mento. E não podemos deixar de manifes-tar publicamente ao Senhor Gianluigi Aponte o maior agradecimento pela sua brilhante estratégia e clarividência que nes-tes 40 anos conduziu a MSC à posição ci-meira que hoje ocupa no mercado mundial do transporte marítimo. ¥ msC PORTUgAl

51mITglIEdERnAChRIChTEn nOTíCIAs dOs sÓCIOs

Siemens fornece MOBI.E

A siemens é uma das empresas fornecedoras do Programa mOBI.E, que visa di-namizar o uso da mobilidade eléctrica em Portugal. A Siemens Portugal vai fornecer 100 carregadores para veículos eléctricos que foram especialmente adaptados às especificidades tecnológicas e de software da rede eléctrica do Programa.

O desenvolvimento destes carregadores deu-se ao abrigo do Memorando de En-tendimento entre a Siemens Portugal e o CEIIA, o Centro para a Excelência e Inova-ção para a Indústria Automóvel. Este Memorando visa reforçar a cooperação entre as duas entidades no desenvolvimento de soluções tecnológicas no âmbito do Pro-grama MOBI.E, designadamente ao nível dos veículos eléctricos com elevada efici-ência energética e performance e da respectiva infra-estrutura de carregamento, bem como nas áreas das redes eléctricas inteligentes (smart grids) e dos sistemas de gestão de mobilidade.

A Siemens Portugal vai igualmente participar na na implementação e no teste da in-fra-estrutura de carregamento de veículos eléctricos a instalar nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Esta nova fase de cooperação da Siemens com o Programa MOBI.E prevê ainda a res-pectiva participação no projecto, engenharia, desenvolvimento, implementação e teste das soluções e tecnologias a serem adoptadas no âmbito do MOBI2GRID – pro-jecto transfronteiriço Porto/Vigo – o qual visa a criação do primeiro corredor de mo-bilidade eléctrica entre dois países europeus. ¥ FOnTE: WWW.AmBIEnTEmAgAzInE.COm

52 nEUE mITglIEdER nOVOs sÓCIOs

06· 07 2011

Als nEUE mITglIEdER BEgRÜssEn WIR

CUmPRImEnTAmOsOs nOVOs sÓCIOs

s.J. Texteis, s.a.

Rua Faria Torres, 66 4905-513 Barroselas (Portugal)Tel: +351 258770770 Fax: +351 258770771 [email protected] www.sjtexteis.pt

Tätigkeit | actividade Hersteller von Strickkleidung für Damen und Herren. Fabricante de vestuário em malha, para homem e senhora.

kontaktperson | Pessoa de contactoAmérico Freitas ([email protected])

ceval – conselho empresarial dos Vales de Lima e minho

Rua de Aveiro, 61 – 2 Esq. 4900-495 Viana do Castelo (Portugal) Tel: +351 258801450 Fax: +351 258801459 [email protected] www.ceval.pt

Tätigkeit | actividade Unterstützung der Unternehmermitgliedschaft in Minho – Lima und Förderung der Nachhaltigkeit in dem eine neue unternehmerische und kreative Haltung im Sinne der Innovation gefördert wird. Apoiar o associativismo empresarial do Minho – Lima e promover a sua sustentabilidade através da promoção de uma nova atitude empreendedora e criativa indutora de inovação.

kontaktperson | Pessoa de contactoJosé Carlos Amorim ([email protected])

VfW gmbH

Max-Planck-Str. 42 50858 Köln (Alemanha)Tel: +49 (0) 223495870 Fax: +49 (0) 22349587200 [email protected] www.vfw-gmbh.eu

Tätigkeit | actividade Spezialisten auf dem Gebiet der Rückführung und Verwertung von Verpackungen, Elektroschrott und Altbatterien.Especialistas na recolha, valorização de embalagens, resíduos electrónicos e pilhas.

kontaktperson | Pessoa de contactoMario Simon ([email protected])

solitem gmbH

Uersfeld 24 52072 Aachen (Alemanha)Tel: +49 (0)241 9809060 Fax: +49 (0)241 98090630 [email protected]

Tätigkeit | actividade Hersteller von Parabolrinnenkollektoren. Fabricante de colectores solares parabólicos.

kontaktperson | Pessoa de contactoAhmet Lokurlu ([email protected])

Vorel corporate Textiles gmbH

Mittlerer Kirchhaldenweg 17 A 70195 Stuttgart (Alemanha)Tel: +49 (0) 7116203260 Fax: +49 (0) 71162032627 [email protected]

Tätigkeit | actividade Design, Entwicklung, Produktion, Vertrieb von Oberbekleidung im Bereich Unternehmensbekleidung.Design, desenvolvimento, produção e distribuição de vestuário na área de vestuário de trabalho.

Julia Hansen santana rechtsanwältin/Lawyer

Av. Sidónio Pais, 24 – 5º Dto.1050-215 Lisboa (Portugal) Tel: +351 213163450 Fax: +351 213163459 [email protected] www.hansensantana.com

Tätigkeit | actividade Beratung portugiesischer Privat- und Firmenklientel in deutschen Rechtsfragen, bundesweite gerichtliche Vertetung vor allen deutschen Zivilgerichten, Beratung und Vertretung von in Portugal anssässiger deutscher Klientel Aconselhamento e assessoria de clientes portugueses - particulares e empresas - sobre matérias do Direito Alemão, Representação na Alemanha perante todos os tribunais alemães. Aconselhamento, Assessoria e Representação de clientes alemães residentes em Portugal

kontaktperson | Pessoa de contactoJulia Hansen Santana([email protected])

53nEUE mITglIEdER nOVOs sÓCIOs

06· 07 2011

magcare, Lda.

Rua Dr. Carlos Felgueiras, 218 – 2º - E74470-157 Maia (Portugal)Tel: +351 226185895Fax: +351 [email protected]

Tätigkeit | actividade Handel mit Produkte und Dienstleistungen im Bereich Hygiene und Gesundheit. Wir geben personalisierte und integrierte Lösungen an im Bereich Hygiene und Gesundheit mit kundenorientierte Dienstleistungen, indem wir beraten und essentiale Produkte für Ihr Unternehmen anbieten. Wir bieten exzellente Lösungen an mit kontrollierten Kosten. Comércio de produtos e serviços de higiene e saúde. Apresentamos soluções personalizadas e integradas nas áreas de higiene e saúde com serviços próximos do cliente, aconselhando e fornecendo produtos fundamentais ao seu negócio, conforto e bem-estar. Apresentamos soluções de excelência a custos controlados.

kontaktperson | Pessoa de contactoJosé António Viana ([email protected])

faPomeD – indústria de confecção de Produtos médico-cirúrgicos, s.a.

Av. Dr. Ribeiro Magalhães, 17914610-108 Felgueiras (Portugal) Tel: +351 255310680Fax: +351 255310689 [email protected] www.fapomed.pt

Tätigkeit | actividade Hersteller von diversen Produkten für den medizinischen, chirurgischen Bereich Fabricante de dispositivos médicos

kontaktperson | Pessoa de contactoMiguel Lopes da Cunha([email protected])

selport international, Lda.

Rua das Ostras, 263830-768 Gafanha da Nazaré (Portugal)Tel: +351 234369191Fax: +351 234369192 [email protected]

Tätigkeit | actividade Handelsvertretungen auf internationaler Ebene | Representações comerciais a nível internacional

kontaktperson | Pessoa de contactoStephan Luedtke ([email protected])

Paralab – equipamentos industriais e de Laboratório, s.a.

Travessa do Calvário, 654420-392 Valbom (Portugal)Tel: +351 224664320Fax: +351 [email protected] www.paralab.pt

Tätigkeit | actividade Import und Vertrieb von wissenschaftlichen Ausrüstungen für chemische und physikalische Analysen Importação e distribuição de equipamentos científicos para análises químicas e físicas

kontaktperson | Pessoa de contactoRui Soares ([email protected])

avides media ag

Avidesweg 127386 Hemsbünde (Alemanha) Tel: +49 (0)4261 94388491Fax: +49 (0)4261 862883 [email protected] www.avides.com

Tätigkeit | actividade Internationaler Internetversandhandel Venda por correspondência online a nível internacional

kontaktperson | Pessoa de contactoMiriam Kopp ([email protected])

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06· 07 2011

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BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR! BUROCRACIA: mEnOs é … · auch auf der Seite der bei den...

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